Concurso, virtualização de processos, metas do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), punição a juízes e corporativismo. Esses foram alguns dos assuntos abordados na entrevista do CadaMinuto com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Sebastião Costa Filho. O desembargador fez ainda um balanço da sua gestão à frente da instituição e avaliou como positivo o ano de 2011. 

CadaMinuto – Como o senhor avalia a sua gestão à frente do Tribunal de Justiça de Alagoas?
Sebastião Costa Filho – É difícil fazer essa avaliação, porque a tendência do administrador é procurar dizer sempre que é bom, mas eu tenho certeza absoluta, minha consciência tem certeza absoluta, que nós procuramos, eu com a minha equipe e meus colegas desembargadores, fazer o nosso trabalho e temos um reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça.

CM – Que ações da sua gestão o senhor destacaria?
SCF – O que eu tenho a destacar principalmente é a virtualização dos processos, que tem sido o carro-chefe da nossa administração, até porque com a virtualização terminada tivemos uma economia de papel, além da economia de pessoal, já que demanda uma quantidade menor de serventuários.

CM – Em relação ao concurso do Tribunal de Justiça, já há alguma previsão?
SCF – Nós estamos com o concurso pronto, aguardando única e exclusivamente que a Fundação Cespe. Nós já mandamos todo o material. Não temos como prever datas, pois estamos na expectativa dessa resposta. Eles tem muito concursos, e o nosso tem uma variedade grande de cargos, vamos ter vagas para jornalista, médico, engenheiro, pessoal de apoio, serventuário.

CM – Depois que a Cespe assinalar para o TJ qual o trâmite para a realização das provas?
SCF – Quando a Cespe sinalizar positivamente, vamos formar uma comissão e essa comissão vai ter a única responsabilidade de fazer com que o concurso ande, já que as questões relativas ao Concurso em si são de responsabilidade da Cespe.

CM – Como o senhor avalia a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)? O senhor acredita que essa
SCF – Eu acho que melhorou muito e sou um dos muitos fãs do Conselho Nacional de Justiça. Eu acho que com a atuação do CNJ, nós desembargadores tivemos uma força bem maior para exigir determinadas coisas a determinados colegas. Mas, é lógico que, quando nós não conseguirmos cumprir com aquilo que é determinado pelo Conselho, o Conselho toma as medidas. Eu estou muito satisfeito e aqui, no Tribunal de Justiça de Alagoas, talvez sejamos um dos poucos tribunais do Brasil que está em dia com praticamente todas as metas estabelecidas pelo CNJ. Tudo o que o Conselho pede nós cumprimos e quando deixamos de cumprir é porque, infelizmente, não foi possível.

CM – Há muitos casos de juízes que respondem processos em Alagoas?
SCF – Existem casos, existem juízes respondendo a processos administrativos, mas isso não quer dizer que eles tenham culpa. Existem processos que, no próprio âmbito da Corregedoria, são arquivados A existência desses processos também não quer dizer que eles estão ligados a casos de corrupção. Tem processo, por exemplo, de juízes que não prolataram sentença, o que atrasa o andamento do caso. Tem processos administrativos simples e tem processos administrativos mais graves. Mas, quando se fala que em Alagoas tem 30 juízes respondendo a processo, dá a entender que são processos graves.

CM – O senhor acredita que existe corporativismo no julgamento desses processos?
SCF – Já se falou muito e acredito que exista, mas no Tribunal de Justiça de Alagoas não existe. Aqui, antes do Conselho Nacional de Justiça, já tomávamos medidas séria e aposentamos alguns colegas.

CM – Em relação ao número de juízes nas comarcas de Alagoas, existe carência?
SCF – Já está faltando juiz. Tem os magistrados que se aposentaram e há os que pediram exoneração por terem passado em concurso em outros estados. Há esse movimento e, por isso também, já estamos precisando fazer um concurso para juiz, até porque tem ainda a questão das férias dos magistrados. Hoje, temos juiz com até quatro comarcas porque está tirando as férias de um colega. Se Deus quiser, vamos fazer tudo o que for possível para que em 2012 haja concurso para juiz. Se não conseguirmos fazer, ao menos vamos encaminhar para que o novo presidente o faça.

CM – O duodécimo do TJ é suficiente para suprir as necessidades da instituição?
SCF – O Tribunal de Justiça de Alagoas, assim como a maioria dos tribunais, tem um leque muito grande na administração, temos comarcas, fóruns, juízes e serventuários. Toda a despesa desses fóruns corre por conta do Judiciário, são despesas incrementadas que aumentam ano a ano. Temos hoje o Funjuris que nos ajuda muito em termos de manutenção. Para se ter ideia criamos uma comissão de magistrados, tivemos o plano de cargos e salários que não existia, assessoria jurídica, metas do CNJ. O nosso duodécimo está muito aquém daquilo que a legislação aplica que é de 6% da renda líquida do estado, temos hoje, aproximadamente, menos de 5%. Mas, para atingirmos o ápice e termos condição de trabalhar folgado teríamos que ter os 6%.