Os servidores do Judiciário Federal decidiram manter a greve durante a realização da assembleia geral, realizada nesta sexta-feira (16), para aguardar os desdobramentos pela revisão do Plano de Cargos e Salários (PCS) no Congresso Nacional. A categoria deliberou retornar os trabalhos a partir do dia 9 de janeiro.
Completando 53 dias de greve, os servidores também aprovaram uma moção de repúdio contra as perseguições impostas pela presidência do Tribunal Regional do Trabalho, a exemplo do corte de ponto (Portaria Conjunto n° 1288/2011 e Resolução Administrativa n° 34/2011), a retirada de função comissionada e o interdito proibitório.
O coordenador Jurídico do Sindjus/AL, Paulo Falcão, destacou que a greve cresceu e se fortaleceu com a união da categoria e a sua disposição para lutar contra o congelamento de salário.
Na assembleia, o coordenador Geral do Sindjus, Marcus Robson, chamou a atenção quanto à crise mundial, ressaltando que historicamente a conta recai sobre os países periféricos. “Estamos numa luta global de arrocho salarial e de agressão sistemática aos direitos dos servidores públicos. Só a ruptura desse governo fará com que o nosso PCS seja aprovado”, disse.
Criticando o pagamento de serviços extraordinários durante o recesso forense para alimentação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, o coordenador Jurídico do Sindjus/AL, João Carlos (Joãozinho), disse que horas extras não vão resolver a sua situação financeira. “A aprovação do PCS sim”.
Luta nacional
Os grevistas concentrarão as atividades, em Brasília, para pressionar os deputados federais da Comissão Mista de Orçamento a incluir o orçamento da revisão do PCS na Lei Orçamentária Anual 2012. De Alagoas, irão para a capital federal os coordenadores Paulo Falcão e João Carlos, e os servidores Aldenilson Gomes, Dora Castro e Luciana Terto. Na próxima terça-feira (20), haverá votação do Plano Plurianual que já prevê reajuste salarial para servidores públicos. Na quarta (21), será votado o relatório geral da LOA 2012, e na quinta-feira (22) a votação final. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) também conseguiu protocolar o pedido de urgência urgentíssima para que os PLs 6.613/2009 e 6.697/2009 sejam apreciados direto no plenário da Câmara. A medida ainda passa pela aprovação da Casa Legislativa.
Os servidores ainda contam com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux que ordenou o Congresso a reaver o orçamento do Judiciário, enviado ao Legislativo, o qual sofreu corte na revisão do PCS pelo Executivo – uma medida inconstitucional que feriu a autonomia dos poderes.
No entanto, o impasse para aprovação PLs 6.613/2009 e 6.697/2009 continua. A presidente Dilma está irredutível quanto ao orçamento necessário para aprovação do Plano.
Os servidores de Alagoas realizarão grande ato público na próxima segunda-feira (19), a partir das 9 horas, em frente ao prédio das Varas Trabalhistas.
