Brasilia, - Prometida desde 2009, no auge da crise que sitiou a presidência de José Sarney (PMDB-AP), a ‘reforma administrativa’ do Senado ganhou uma quarta versão.

O texto foi apresentado aos membros da Comissão de Constituição e Justiça pelo senador Benedito de Lira (PP-AL).

Previa-se que o relatório de Benedito fosse votado. Porém, um pedido de vista coletivo adiou a votação para quarta-feira (21) da semana que vem.

De adiamento em adiamento, o Senado, ainda sob Sarney, vem driblando há dois anos uma reforma que pode resultar em economia de R$ 150 milhões anuais.

Benedito é o terceiro relator da ‘reforma’. Propôs alterações ao texto do relator que o antecedeu, Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

O texto de Ferraço, o penúltimo relator, ficara pronto em maio. Baseara-se em matéria prima herdada do antepenúltimo relator, o ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Antes de ser ejetado da cadeira de senador pelo eleitorado do Ceará, Tasso debruçara-se sobre a primeira versão da reforma, produzida pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Em notícia veiculada aqui, no dia 18 de setembro, o blog esmiuçou a proposta de Ferraço, à época a última disponível.

Embora estivesse pronto há cinco meses, o relatório de Ferraço não merecera a atenção da Comissão de Justiça, presidida por Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Por quê? Confrontado com a indagação, Ferraço sorriu. Depois, declarou:

“Sinceramente, não sei. Está pronto. Mas, no Senado, as coisas só andam se há vontade política.”

Incomodado com a notícia, Eunício Oliveira tocou o telefone para o repórter dois dias depois, em 20 de setembro.

Disse que nomearia naquele dia um novo relator. Daria 15 dias para a conclusão do relatório. A votação não passaria de outubro.

De fato, Eunício nomeou o relator: Benedito de Lira. Mas o escolhido transformou 15 dias em dois meses e meio. Outubro virou dezembro.

Trazido à luz nesta quarta, o relatório de Benedito modifica o de Ferraço. Mas seu autor sustenta que a previsão de economia anual é a mesma: R$ 150 milhões.

Como Benedito disse coisas definitivas sem definir as coisas, optou-se pelo pedido de vista. Os colegas terão uma semana para verificar se a cifra faz nexo com o texto.

Na hipótese de ser aprovado na semana que vem, o texto de Benedito seguirá para o plenário do Senado.

Para que a reforma saia do papel, é preciso que a maioria da Casa a aprove. O recesso parlamentar de fim de ano começa na sexta-feira (23).

Quer dizer: é improvável que o plenário se manifeste ainda em 2011. A reforma prometida em 2009 caminhará, então para o seu terceiro ano de espera.

Por ora, a promessa de corte de despesas não produziu senão gastos.

Afora o desperdício horas dedicadas à matéria por servidores e senadores regiamente remunerados pelo contribuinte, torraram-se R$ 500 mil.

A verba pagou dois estudos da FGV. Um (R$ 250 mil) em 2009, no ápice da crise que levou a infataria de Sarney a enterrar 11 representações contra ele no Conselho de Ética.

Outro (mais R$ 250 mil) em 2010. Desfigurada em debates internos, a primeira proposta da FGV resultara em nada.

Convocado para acertar os desacertos na Comissão de Justiça, Tasso requereu um segundo estudo à FGV. Até agora, nada.

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