Sete meses após o seu início, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a empresa de telecomunicações TIM, encerrou o relatório que será entregue ao Ministério Público Estadual (MPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Alagoas, para que sejam tomadas as medidas cabíveis, principalmente o indiciamento de dois representantes nacionais da TIM e uma possível multa que atinge a casa dos R$ 50 milhões.

A CPI que teve início no dia 19 de abril, ouviu várias autoridades, como representantes do Ministério Público do Estado, em Maceió e Arapiraca, Procon, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e representantes da TIM. Fizeram parte da comissão os deputados Ricardo Nezinho (presidente), Sérgio Toledo (relator) e os membros Dudu Holanda (PSD), Gilvan Barros (Gilvan Barros) e Ronaldo Medeiros (PT), além do presidente da ALE, Fernando Toledo (PSDB) e o representante da OAB, José Firmino.

O presidente da comissão, Ricardo Nezinho, falou sobre o tempo e organização da CPI. “Foram sete meses de oitivas, onde analisamos todos quesitos reclamados por nós e principalmente pela população, que se sente lesada por esta empresa. A CPI teve começo, meio e fim. É um relatório técnico, completo, robusto e esperamos que seja eficaz”, disse.

A complexidade do relatório, apontou inclusive, uma pena pesada para os representantes nacionais da Telecom Itália Mobile (TIM). O engenheiro de telecomunicações Leandro Guerra, que reside no Rio de Janeiro e o diretor do departamento de rede, Charles Davis, foram enquadrados no artigo 171 do código penal e podem ser indiciados por estelionato.

Além disso, a empresa italiana poderá, após o relatório passar pelo congresso nacional, ser punida com uma multa que pode variar de R$ 2 até 50 milhões. Segundo os membros da comissão, a empresa não correspondeu e atendeu o chamado da CPI, sendo preciso, em algumas oportunidades, ser intimada a comparecer nas reuniões.

Os membros da comissão ainda afirmaram que os clientes da TIM, que se sentiram lesados com a deficiência no atendimento, poderão ser ressarcidos, assim que forem definidas as punições as empresas.

O relator da CPI, deputado Sérgio Toledo, afirmou também, que além da deficiência da TIM, a ANATEL, que seria responsável por fiscalizar, liberar e suspender as concessões, não foi eficaz no decorrer da construção do relatório. “Além da TIM, a ANATEL também foi ineficaz no processo de construção desse relatório. Ela (ANATEL) apontou a deficiência da TIM, mas não agiu com o rigor adequado para este tipo de situação”, afirmou.

Foi confirmado ainda, que o relatório será entregue na tarde desta quinta-feira (15) na sede da OAB e durante a manhã de sexta-feira, no Ministério Público Estadual e na Defensoria Pública.