O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, em sessão realizada nesta terça-feira e presidida pelo desembargador Sebastião Costa Filho, alterou a resolução nº 2 de 2011, que dispõe sobre o provimento de cargos de assessor de juiz de 1ª 2ª entrâncias e possibilitou que os magistrados indiquem seus respectivos assessores para atuação nas unidades judiciárias abaixo relacionadas:
Vara do Único Ofício de Batalha, Paripueira, Teotônio Vilela, Feira Grande, Santa Luzia do Norte, Pão de Açúcar, Colônia de Leopoldina, Viçosa, 1ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível e Infância. e Juventude, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia, 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível, Vara do Único Ofício de Mata Grande, 1ª Vara Cível de União dos Palmares, Vara do Único Ofício de Maravilha, 3ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude, Vara do Único Ofício de Boca da Mata, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juventude, 2ª Vara de Palmeira dos Índios/ Cível.
Em parágrafo único, a resolução define ainda que a ordem cronológica estabelecida na resolução poderá ser antecipada na hipótese de disponibilidade orçamentária e financeira atestada pela Diretoria Adjunta de Contabilidade do TJ. A Corte de Justiça considerou que o provimento dos cargos priorizará, dentre outros critérios, a demanda processual, conforme disciplinado no inciso segundo do artigo sexto da Lei Estadual nº 7.185/2010.
