O deputado estadual, Antonio Albuquerque (PTdoB) solicitou durante a sessão desta terça-feira (13), a retirada de pauta de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do deputado Jota Cavalcante (PDT) sobre a Procuradoria Geral do Estado.
Albuquerque destacou a importância de debater melhor esta proposta. ``A razão da minha solicitação não é por pressão e sim, para que possamos nos debruçar com maiores cuidados sobre esta matéria de modo que não haja nenhum prejudicado``, justificou.
Esta PEC permite que o governador escolha um não procurador para chefiar a PGE. Bastaria ser advogado para ocupar o cargo de procurador-geral do Estado. Além disso, a emenda mexe no pagamento dos chamados honorários de sucumbência, que são os recursos que os procuradores têm direito a partir do ganho de causa em processos defendidos por eles.
Devido ao recesso parlamentar, a discussão sobre a PEC da PGE só deverá voltar ao plenário do legislativo em 2012