Completando 50 dias de greve, os servidores do Judiciário Federal receberam com repúdio o Mandato Proibitório (n° Man.0004.001326-9/2011) contra o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU em Alagoas (Sindjus/AL).

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Vanda Lustosa, acionou a Advocacia-Geral da União por meio do Ofício TRT n° 496/2011/GP mencionando que, na Semana Nacional de Conciliação, os servidores grevistas utilizaram equipamentos sonoros em volume elevado nas dependências do órgão, afirmando que poderia prejudicar a saúde dos magistrados, advogados, partes e demais servidores. Citou que se a situação se repetir poderá impedir o livre acesso ao Tribunal e prejudicar as atividades do órgão como a alimentação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Na Semana da Conciliação, os servidores grevistas realizaram a Semana da Indignação, que foi um protesto contra o corte de ponto, contra os assédios moral e sexual, contra o congelamento de salário. A categoria também questionou a administração do órgão que havia publicada a Portaria Conjunta n° 1288/2011 e a Resolução Administrativa n° 34/2011, determinando o corte de ponto dos grevistas sem que houvesse a negociação da atualização dos serviços acumulados durante a greve, conforme determina os artigos 9º e 11 da Lei 7.783/1989, cuja aplicação foi estendida à greve no serviço público pelo Supremo Tribunal (STF), no julgamento dos MI nºs 670, 708 e 712, revelam que devem ser definidos de “comum acordo” entre o Sindicato da Categoria e a Administração Pública, e não fixadas unilateralmente. Em decisão recente, o Conselho Nacional de Justiça suspendeu o corte de ponto dos grevistas.

O juiz da 4ª Vara Sebastião Vasque deferiu o pedido da presidente do TRT, ordenando que o Sindjus/AL se abstenha de qualquer modo que possa impedir ou dificultar o funcionamento do serviço, que seja mantido os 30% do efetivo mínimo de servidores da Justiça do Trabalho sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais.

O coordenador Jurídico do Sindjus/AL, João Carlos (o Joãozinho), disse que a categoria está fazendo greve dentro da legalidade, ‘e não arruaça’, lembrando a decisão favorável aos servidores pelo CNJ. O sindicalista também informou que o efetivo de 30% também estava mantido com os trabalhos dos magistrados, dos servidores com chefias, entre outros.

De acordo com ele, em nenhum momento os grevistas impediram ou coagiram os servidores. Ele questionou a questão sonora relatada pelo órgão já que a Avenida da Paz é uma das mais movimentadas de Maceió, e o próprio som dos carros já provocam barulhos insuportáveis. Para ele, o objeto do interdito proibitório não tem sentido.

O coordenador Administrativo do Sindjus/AL, Alex Sandro Cardoso, disse que, infelizmente, a presidente do TRT só estava se preocupando apenas com o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, não com os servidores. “Foi consenso que o cadastro não é um serviço essencial à população”.

Ao contrário do que expressa à administração dos órgãos, os servidores vêm recebendo manifestações de apoio da sociedade, a exemplo da Associação dos Advogados Trabalhistas, da Associação dos Magistrados do Trabalho da 19ª Região (Amatra 19)e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Alagoas. A categoria deflagrou greve desde o dia 25 de outubro pela revisão do Plano de Cargos e Salários (PCS) através dos projetos de leis 6.613/2009 e 6.697/2009, que se encontram parados na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal.

O assessor Jurídico do Sindjus/AL, Clênio Pachêco Junior, está analisando o interdito proibitório e deverá definir as medidas cabíveis judiciais.

Cultura marcará greve dos servidores

O Sindjus/AL vai realizar atividades culturais na greve, nesta quarta-feira (14), em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, enquanto isso, 28 servidores do Judiciário Federal participarão de grande ato público em Brasília neste mesmo dia.

Em frente ao prédio das Varas, haverá o Varal da Greve com poemas sociais para os servidores declamarem e a apresentação do músico Carlos Paixão.

A categoria também irá acompanhar os desdobramentos em Brasília. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU, juntamente com os sindicatos filiados, realiza grande manifestação com concentração na Praça dos Três Poderes, na Capital Federal, para forçar a aprovação de emenda à Lei Orçamentária Anual 2012, prevendo a revisão do Plano de Cargos e Salários da categoria.

Apresentação de kata marca greve do Judiciário

Na atividade de greve, a educadora física e karateca Paloma Bento prestou homenagem aos servidores grevistas com apresentação de dois katas, da modalidade do karatê, em frente ao prédio das Varas Trabalhistas, na manhã desta terça-feira (13),

O kata é uma apresentação de luta individual com golpes, pulos e defesa aos oponentes invisíveis. “É com o kata que se avalia a desenvoltura do karateca”, explica a atleta, que é vice-campeã mundial em Karatê.

A educadora ainda esclareceu aos grevistas a diferença entre pilates, musculação e ginástica funcional, ressaltando a necessidade da prática de exercício para a qualidade de vida e prevenção de doenças.