Mensalidade Escolar e o Reajuste para 2012.

Amigos do blog, reforço o convite para acompanharem o programa do amigo Paulo Chancey, chamado “Painel CBN” na rádio FM CBN Maceió/AL, 104,5, aos sábados das 08 as 09 horas da manhã, com estreia amanhã dia 10/12. Estarei junto ao amigo fazendo comentários sobre Direito do Consumidor. Sei da competência do Chancey e acredito no sucesso desse programa.

Bom, vamos ao tema de hoje, com o término do ano letivo os pais, alunos e responsáveis já sabem que no ano seguinte as mensalidades escolares sofrerão reajustes, o que mexe com o orçamento das famílias, porém se faz necessário observar com cautela o percentual e as justificativas desse aumento.

A lei de nº 9870 regulamenta o sistema de reajuste das mensalidades, porém não há previsão para a adoção de um índice a ser seguido pelas instituições. Cumpre salientar que este aumento só pode ser feito uma vez por ano e, consequentemente, valerá por 12 meses.

A legislação citada, apesar de não determinar o índice de reajuste, possui outras medidas que protegem o consumidor quando impõe que seja apresentado uma planilha com os custos estimados e ainda que, se o aumento for por conta da modificação do sistema pedagógico, que também lhe seja justificado.

O contrato a ser assinado pelas partes deve conter alguns itens obrigatórios tais como: todos os termos da contratação e ainda, o número de aluno por sala/classe, temos ainda a previsão para que seja afixado o período de matrícula na escola, e que deve ser afixado em local visível e de fácil acesso 45 dias antes o prazo final para a realização da mesma.

Nada impede que você consumidor conteste os valores que considere abusivo e solicitar da instituição maiores justificativas. O pai/responsável, caso entenda que as justificativas não são suficientes ou que são abusivas, pode procurare os órgãos de proteção e defesa do consumidor, ou ainda, um advogado de sua confiança.

Está sendo comum os pais se organizarem e juntos contestarem o aumento na justiça, porém acredito que antes dessa medida a melhor solução seja  o diálogo com a escola.

Twitter: @MarceloMadeiro
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