por Josivaldo Ramos

O desembargador Edivaldo Bandeira Rios negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do advogado e ex-deputado estadual José Maria Cerqueira Tenório, o Zé Maria Tenório, irmão do delegado e ex-deputado federal Francisco Tenório.

A defesa do ex-deputado, composta pelos advogados Diego Duca e Rodrigo Monteiro, impetrou pedido de liberdade, um dia após o juiz Maurício Breda ter oferecido a Tenório liberdade condicional, onde o ex-parlamentar ganharia a liberdade em troca da utilização de uma tornozeleira eletrônica, proposta rechaçada por Tenório e seus advogados.

Em sua decisão o desembargador destacou: “[...] A priori, para que seja deferida, de plano, a concessão de liminar em habeas corpus, medida esta excepcional, cabível apenas na hipótese de flagrante ilegalidade e desde que presentes o necessário periculum in mora e o fumus boni juris, situações estas não demonstradas de forma inequívoca na situação sub examen. Ainda, neste toar, a medida liminar em habeas corpus, por não estar prevista expressamente entre os art. 647 a. 667, do Código de Processo Penal, é excepcional, razão pela qual está reservada para os casos em que avulta flagrante o constrangimento ilegal, o que não ocorre in casu. Ademais, a análise do pedido liminar revela-se inadequada à esfera da cognição sumária, haja vista confundir-se com o mérito, reservando-se à Câmara Criminal a solução da questão em toda a sua extensão. [...]”

Em seguida, Bandeira Rios, determinou que fossem os juízes da 17ª Vara Criminal notificados a prestar informações sobre a prisão, e, que em seguida, seja o caso submetido à análise do Ministério Público para emissão de parecer. Após estas etapas, o processo será julgado pela Câmara Criminal.

A prisão

Agentes da DEIC (Divisão Especial de Investigação e Capturas), comandados pela delegada Ana Luiza Nogueira, prenderam na tarde de 18 de junho, o advogado José Maria Tenório, quando visitava o irmão, o ex-deputado Francisco Tenório, na Casa de Custódia da Polícia Civil, no bairro do Farol.

Zé Maria foi preso em decorrência de mandado de prisão expedido pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital, por roubo a banco e formação de quadrilha, em virtude de representação do GECOC (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público Estadual.

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