O vereador por Palmeira dos Índios Maxwell Rocha Feitosa (PSL) foi absolvido pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral sobre acusações referentes a crime eleitoral. O TRE entendeu que não há agravo e decidiu não promover recurso criminal contra o parlamentar. A decisão oficial foi publicada no dia 17 de novembro e o relator do processo foi o desembargador eleitoral Ivan Vasconcelos Brito Júnior.

Por ser coordenador do programa do governo federal Bolsa Família no município, Feitosa foi acusado de usá-lo como cabide eleitoral para obtenção de votos. A acusação surgiu logo após a sua vitória nas urnas, em 2008.

O Ministério Público Eleitoral, através do promotor de justiça Rogério Paranhos, foi o autor do processo que solicitava a impugnação do mandato. Informações dão conta de que o promotor de justiça garantiu, no dia da diplomação, que Maxwell Feitosa não concluiria seu mandato, pois seria cassado.

Foi a ausência de provas que fez com que os desembargadores não reconhecessem recurso criminal no caso e sustentaram, em primeira instancia, que o processo acusatório fosse indeferido. “Conjunto fático probatório insuficiente para a configuração do crime. Dolo especifico não comprovado”, disse o relator, que manteve a decisão proferida em primeiro grau.

Maxwell Feitosa segue seu mandato até 31 de dezembro de 2012 podendo, por direito, ser reeleito.

@bergmorais