por Josivaldo Ramos

Os advogados Diego Duca e Rodrigo Monteiro esclareceram, na manhã desta terça-feira, 29, ao blog do Josivaldo Ramos, do Portal Cada Minuto, que o habeas corpus impetrado na última segunda-feira, 28, nada ter a ver com a recusa do seu cliente à proposta do juiz Maurício Brêda, para que Zé Maria Tenório fosse posto em liberdade com o uso de uma tornozeleira eletrônica.

Segundo Diego Duca a defesa do ex-deputado não tinha sequer o conhecimento de que esta proposta seria apresentada ao seu cliente, sendo surpreendido enquanto estava no Fórum de Maceió, tratando de outro caso, com a notícia de que Zé Maria Tenório seria ouvido pelo juiz Maurício Brêda, quando se dirigiu a 17ª Vara para acompanhar o ex-parlamentar.

Segundo os advogados, o habeas corpus impetrado na última segunda-feira, 28, já estava pronto e seria impetrado de qualquer forma. Outrossim, Diego Duca fez questão de ressaltar que o pedido de liberdade tem como fundamento a incompetência da 17ª Vara da Capital em decretar a prisão de seu cliente, em virtude de que quando houve o decreto, o juízo da Comarca de Boca da Mata ainda não tinha declinado sua incompetência para processar e julgar o caso, logo a decreto de prisão proferido pela 17ª Vara seria nulo.

O advogado ainda ressaltou que o presente habeas corpus encontra-se bem instruído e que acredita na liberdade de seu cliente, por ser um ato de justiça.

Diego Duca, de forma contundente frisou que, mesmo o ex-parlamentar estando preso há mais de seis meses, tendo sido indiciado pela polícia e posteriormente denunciado pelo Ministério Público não fora ouvido sobre o caso por nenhum juiz, sendo a primeira vez no último dia 25, quando lhe fora oferecida a liberdade vigiada, rechaçada por Zé Maria Tenório, com o aval de seus defensores.

Por fim, o advogado disse que com base na nova Lei 12.403/2011 existem outras formas de medida cautelar, sendo a proposta de utilização de um tornozeleira eletrônica a última delas no caso de seu cliente, visto que Zé Maria Tenório é advogado há mais de 30 anos, sem que tenha respondido a qualquer processo de ética, além de que não possui qualquer antecedente criminal que justifique o extremo da medida cautelar.