Conscientizar a população sobre a importância da tributação, as formas como os impostos são arrecadados e retornam à sociedade, assim como informar ao cidadão sobre seu papel neste processo que influencia no desenvolvimento do Estado e na qualidade de vida dos alagoanos são alguns dos principais objetivos dos Programas de Educação Fiscal e Nota Fiscal Alagoana (NFA), desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz).


No programa Nota Fiscal Alagoana, que em 12 sorteios distribuiu mais de R$ 4 milhões em prêmios – com valores que variaram de R$ 10 a R$ 100 mil – o sucesso está na interação dos consumidores alagoanos com as questões fiscais. À medida que dissemina a cidadania tributária premia os participantes, além de reduzir a carga tributária nas mercadorias sujeitas à tributação do ICMS, devolvendo aos consumidores cadastrados até 30% do ICMS efetivamente recolhido.


Assim, no programa da NFA os interessados em participar dos sorteios de premiação, bem como receber os créditos e conhecer um pouco mais sobre o Programa devem acessar o site: (www.sefaz.al.gov/nfa), fazer o seu cadastro e exigir durante as compras o documento fiscal com o registro do seu CPF ou CNPJ. E caso não tenha interesse em participar dos sorteios, o consumidor pode doar as notas fiscais às instituições cadastradas no Programa.


“Afinal, os impostos são cobrados para melhorar a vida da população, por isso é essencial conscientizar o cidadão sobre a necessidade de conhecer seus direitos e deveres. Tanto, que as premiações representam apenas um incentivo a mais para o consumidor que participa do Programa, afinal com o simples ato de pedir o documento fiscal ele contribui para fortalecer as ações de Governo em Saúde, Segurança, Educação e diversas outras áreas”, explica a coordenadora setorial de Comunicação e Educação Fiscal da Sefaz, Aida Gama.


DISSEMINADORES – Além do Programa da NFA a outra atividade de Educação Fiscal desenvolvida pelo Programa de Educação Fiscal – PEF - da Secretaria da Fazenda em parceira com a Secretaria de Educação – SEE - que também ganha destaque no Estado é o curso de Disseminadores de Educação Fiscal, que capacitou em 2011 mais 570 alagoanos.


Destinado à sociedade Alagoana interessada em conhecer um pouco mais sobre a gestão pública, o curso a distância é gratuito, oferecido pela Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda (Esaf/MF) e coordenado pelo PEF/AL. O objetivo é conscientizar a população acerca da função social dos tributos e da importância do controle social sobre a administração pública.


O requisito básico para participar da capacitação é ter conhecimento mínimo em informática, por se tratar de um curso a distância. Como vantagem, por ser via internet, não há horário fixo para acompanhar as atividades. Assim, os alunos podem acessar o curso no horário que considerar mais conveniente. Os conteúdos são disponibilizados via internet, através do site: www.esaf.fazenda.gov.br no link Educação a Distância e acompanhadas por tutores (professores) cuja função é orientar e facilitar o percurso dos futuros disseminadores.


REFERÊNCIA - Alagoas é o único estado da federação em que mais de 90% dos tutores são professores da rede pública. Além disso, é o estado que mais tem tutores capacitados e também é o único que possui autorização da ESAF para realizar a capacitação de tutores, sem a presença de um instrutor.


A coordenadora do curso, Silvia Jane de Medeiros Cerqueira, atribui os avanços obtidos de 2007 até o momento à boa parceria entre as entre os órgãos gestores do Programa – Sefaz/SEE.


“Os números traduzem bem o fortalecimento do Programa. Hoje já temos mais de 2000 disseminadores atuando em 87 municípios do estado e a nossa pretensão é expandir ainda mais, capacitando cidadãos em todos os municípios alagoanos”, diz Silvia Jane.


Para o atual secretário de Educação de Feira Grande e estudante de gestão pública, Joseano Lira Santos, que participou do curso de Disseminadores da Educação Fiscal, um dos benefícios dele é que desperta na população o sentimento de responsabilidade diante da gestão de arrecadação e gastos públicos.


Joseano Santos disse que muita gente só sabe reclamar dos gestores, mas não tem ideia de como as coisas acontecem e não tem noção de como o dinheiro chega e sai dos cofres públicos. Com este curso, afirma ele, é possível entender como funciona o serviço público, e, além disso, dá uma noção de responsabilidade quanto à vigilância e contribuição de quanto e onde o Estado e o Município arrecadam e gastam.


“De tão interessante, acabamos propondo para professores da rede municipal de ensino de Feira Grande que façam o curso para adquirir conhecimento que podem ser trabalhados em sala de aula e no dia a dia”, destacou. O próximo curso de “Disseminadores da Educação Fiscal” acontece no primeiro semestre de 2012. As inscrições são gratuitas e todas as informações estarão disponíveis em breve no site da Sefaz.