As Secretarias de Estado da Defesa Social (Seds) e da Saúde (Sesau) vão firmar um convênio de cooperação técnica adotando a nova metodologia de identificação de mortes violentas. O objetivo é garantir que as mortes ocasionadas por causas violentas sejam registradas corretamente nas estatísticas policiais, principalmente em casos de vítimas que chegaram a ser hospitalizadas.
O convênio será assinado pelo governador Teotonio Vilela Filho nesta segunda-feira (21), durante visita à Unidade de Emergência Dr. Daniel Hoully, em Arapiraca. A partir do projeto, o Estado vai passar a adotar uma nova metodologia de identificação de cadáveres em todas as unidades de saúde, contribuindo nas investigações policiais e subsidiando a implementação de políticas públicas na área de Segurança Pública.
Concebido pela Defesa Social, o projeto consiste inicialmente na colocação de uma pulseira em cada cadáver, acompanhada de um lacre que traz a especificação da causa da morte, além de um código com o Número de Identificação de Cadáver (NIC).
Paralelamente, será produzido um boletim especificando todas as informações da vítima, a exemplo do local onde ela sofreu o ato violento e a unidade onde recebeu atendimento médico, ratificando a real causa da morte. Os dados serão armazenados em um sistema informatizado, que será acessado pelos técnicos dos Institutos Médico Legal (IML) e de Criminalística (IC), da Polícia Civil (PC), da Defesa Social e da Secretaria de Saúde.
Com os dados, o Núcleo de Estatística e Análise Criminal da Seds utilizará as informações para subsidiar as políticas de Segurança Pública. A Sesau, por sua vez, vai disponibilizá-los no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), gerenciado pelo Ministério da Saúde (MS).
Para o secretário da Defesa Social, Dário César, vários problemas têm ocorrido nos registros de morte devido a não existência de uma normatização nos procedimentos, comprometendo a credibilidade dos dados e das políticas a serem elaboradas de combate à criminalidade.
“Além da duplicação de identidade dos corpos, também temos registrado a falta de procedimentos adequados, com imprecisão na contagem dos corpos e controle precário do registro de mortes, ocasionando uma série de erros”, enumerou, ao frisar que o mesmo projeto já foi implantado com êxito em Pernambuco.
Consolidação dos dados
Por meio do projeto, o processo de registro dos óbitos com causas violentas será consolidado com eficiência pelo banco de dados dos órgãos de segurança. O mesmo número de identificação irá acompanhar o cadáver desde o local da morte até o Instituto Médico Legal, quando é realizada a necropsia para descobrir a real causa da morte.
A viabilidade do projeto foi avaliada e aprovada por técnicos das Superintendências de Atenção à Saúde (Suas) e de Vigilância em Saúde (Suvisa) e pela Assessoria Jurídica da Sesau.
Com a nova metodologia, o responsável pelo necrotério da unidade deverá apresentar a Guia de Remoção Hospitalar do Cadáver (GRH), além de identificá-lo com uma pulseira. Em seguida, o assistente social ou médico deverinformar à Polícia Civil a existência de uma vítima de causa violenta em óbito.
Na opinião do secretário da Saúde, Alexandre Toledo, o projeto será importante para dar credibilidade aos dados referentes às causas das mortes, pois as políticas públicas são elaboradas com base nesses números. “Com o projeto, a Sesau irá colaborar para que tenhamos um registro fidedigno dos óbitos ocasionados por causas violentas, subsidiando, inclusive, a promoção de políticas públicas na área de segurança pública”, ressaltou ele.
