Teve início, ontem, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, o XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que reune, em Maceió, até sábado (19), representantes dos serviços de Imóveis, Tabelionato, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos e Registro Civil de todo o Brasil. A abertura contou com a presença de autoridades, entre as quais o Corregedor-geral da Justiça, Desembargador James Magalhães.
O congresso tem como tema central “O Notário e o Registrador em busca de uma agenda positiva”, contando com a participação de vários palestrantes, entre os quais professores de faculdades de direito, advogados, notários e registradores. O presidente da Anoreg-Al, Iran Vilar Malta definiu o encontro como “o mais importante na área do direito registral e notarial do Brasil”.
Nesta sexta-feira pela manhã o advogado e professor de direito civil da Universidade Federal Fluminense, Gustavo Tepedino, abordou o tema “A família, a união homoafetiva e a sociedade de fato: o que mudou”, na parte da manhã, juntamente com o também advogado e professor de Direito da Universidade de Brasília.
Na parte da tarde estão previstas as seguintes palestras: 15:00hs “Recentes alterações legislativasem matéria civil e empresarial e seu impacto nas atividades notarial e registral”, a cargo de Rodrigo Toscano de Brito, advogado e professor de direito civil da Universidade Federal da Paraíba;às 17:00hs, “O papel do notário e registrador na prevenção do crime organizado”, por Pierpaolo Cruz Bottini, advogado e professor de direito penal da Universidade de São Paulo.