O Sindjus reiterou o pedido de audiência com a presidente do TRT, desembargadora Vanda Lustosa, no início da tarde desta segunda-feira (14), no prédio das Varas Trabalhistas, para tratar da resolução que determina o corte de ponto dos servidores do órgão.
No documento, o sindicato destaca que considerando o teor da Resolução Administrativa n° 34/2011, a qual ratificou todos os termos da Portaria Conjunto n° 1288/2011, solicita a realização urgente da audiência para tratar do corte do ponto dos servidores que aderiram à greve nacional pela aprovação da revisão salarial.
O Sindjus ressalta ainda que o corte do ponto foi posto pela Administração sem o término do movimento paredista, quando deveria haver a devida negociação da atualização dos serviços acumulados durante a greve.
“É imperioso tratarmos dos percentuais mínimos de servidores e dos serviços ou atividades essenciais, bem como dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade durante a greve, os quais devem ser definidos de ‘comum acordo’ entre o Sindicato da Categoria e a Administração Pública, e não fixados unilateralmente, conforme previsão legal disposta nos artigos 9° e 11 da Lei n° 7.783, de 28.06.89, cuja aplicação foi estendida à greve no serviço público pelo Supremo Tribunal Federal – STF, no julgamento dos MI n°s 670, 708 e 712, em 25.10.2007, até que sobrevenha lei regulamentadora”, revela parte do pedido.
No documento, o sindicato reafirma o compromisso de a categoria assegurar, durante a greve, a prestação dos serviços essenciais e o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, “que devem ser definidos mediante acordo entre o sindicato e a Administração do TRT”.
Resolução 34/2011
A Resolução Administrativa n° 34/2011 determina que o Tribunal proceda ao corte do ponto dos servidores que aderiram à greve. De acordo com o texto da Resolução, cabe aos diretores, aos assessores e aos coordenadores de cada unidade o envio à Secretaria de Recursos Humanos da relação de servidores ausentes ao serviço público.
A Resolução foi aprovada na sessão do Pleno do TRT sem que houvesse qualquer negociação com o Sindjus/AL, conforme determina a legislação sobre o direito de greve.
O sindicato está elaborando um pedido de reconsideração ao Pleno do TRT e procurará cada desembargador para tratar do corte do ponto.
Servidores realizarão grande ato público
Os servidores do Judiciário Federal vão realizar grande ato público em frente ao prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho, localizado na Avenida da Paz, nesta quarta-feira (16). A concentração será a partir das 8 horas.
Os servidores cobram a realização da audiência com a presidente do TRT, desembargadora federal Vanda Lustosa, para tratar da Resolução Administrativa 34/2011 que ratificou todos os termos da Portaria Conjunta 1288/2011, determinando ainda o corte de ponto dos servidores grevistas.
A portaria e a resolução foram publicadas sem a negociação dos serviços essenciais , coe a definição do percentual mínimo de servidores que deveriam ter sido definido em 'comum acordo' entre o sindicato e a administração do TRT, conforme determina a lei de greve.
Greve nacional
Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas aderiram à greve nacional pela aprovação dos Projetos de Leis 6.613/2009 e 6.697/2009 que estão parados na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. Esses projetos revisam os Planos de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. O entrave é a intransigência da presidente Dilma Rousseff que impede a definição orçamentária para aprovação das matérias.
Os servidores estão sem revisão salarial há cinco anos e acumulam perdas inflacionárias em mais de 50%.
