Na manhã desta quarta-feira (09) o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador James Magalhães de Medeiros recebeu o superintendente-geral de Administração Penitenciária (Sgap), coronel Carlos Luna, o juiz da 11° Vara Criminal da Capital, Antônio Bitencourt, além da coordenadora da Central de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), Joveridiana Wanderley e da gerente de Núcleo de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas, Shirley Gonçalves para esclarecer questões referentes ao funcionamento da Ceapa, localizada no Fórum do barro Duro. O juiz-auxiliar da CGJ, Antônio Emanuel Dória também participou da reunião.

Um dos temas discutidos foi a responsabilidade pela coordenação da Ceapa, que vai contar com seis núcleos no interior de Alagoas, além do que já existe em Arapiraca. Shirley Gonçalves, que é agente penitenciária, deverá ocupar o cargo, após a criação de um decreto, por parte da Sgap, que designa servidores efetivos para compor a chefia do local.

Anteriormente, a equipe técnica da Ceapa, composta por psicólogos, assistentes sociais e um advogado foi contratada por meio de um convênio, que acabou em 2009, problema que segundo Carlos Luna deverá ser resolvido até sexta-feira (11), já que a Sgap possui dotação orçamentária própria. No entanto, uma das alternativas apontadas na reunião foi a realização de concurso público para os profissionais da equipe psicossocial.

James Magalhães explicou que muitos órgãos do Judiciário funcionam por meio de parcerias, como é o caso da Ceapa. “Não temos suporte financeiro, mas as penas alternativas são de interesse comum. A finalidade da Ceapa vai continuar a mesma, independente de quem a coordene. O objetivo é auxiliar juízes, quanto às penas alternativas e aos locais onde elas poderão ser cumpridas”, afirmou.

Ele ressaltou ser importante criar os Núcleos de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas em outros municípios do Estado. “A interiorização dessas questões é importante. Os núcleos poderiam ser divididos em quatro regiões”, explicou ele, lembrando que em Arapiraca existe um acordo de cooperação entre o Executivo Municipal e o Judiciário para o funcionamento do núcleo.