O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa Estadual (ALE) o Projeto de Lei (PL) que cria a Bolsa de Formação em Defesa Agropecuária, que deve beneficiar os servidores efetivos da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal). O PL está publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (07).

De acordo com o documento, o valor da bolsa pode variar entre R$ 250 e R$ 800, e estará disponível para os servidores da Adeal que atenderem a alguns requisitos, entre eles os seguintes: ter cumprido, no mínimo, 90% da carga horária mensal de trabalho; estar desempenhando suas atividades na Agência; obter, no mínimo, 80% de freqüência nos cursos e treinamentos oferecidos ou autorizados pela Adeal.

Segundo o diretor presidente da Agência, Manoel Tenório, a bolsa terá validade até o ano de 2012 e os recursos investidos serão oriundos do próprio Estado. “Essa era uma demanda dos servidores da Adeal, que agora está sendo atendida pelo governador Teotonio Vilela”, destacou Tenório. Ainda de acordo com ele, a bolsa servirá para cursos e treinamentos que os servidores façam tanto em Alagoas quanto fora do Estado.

O PL encaminhado à ALE também cita que a bolsa tem como objetivo a formação e qualificação dos servidores para melhoria dos serviços oferecidos pela Agência. Em outro trecho, o projeto diz o seguinte: “A execução das ações de defesa agropecuária exige dos órgãos competentes um intenso investimento no quadro de servidores, tanto para manter a condição sanitária já alcançada, quanto para galgar novas classificações dentro dos diversos programas sanitários”.

Mais adiante, o Projeto de Lei destaca: “Destarte, a criação da Bolsa de Formação em Defesa Agropecuária é de grande importância para consolidar a capacitação e fomentar a contínua atualização funcional dos servidores da ADEAL, tendo em vista o alto grau de complexidade das ações a serem executadas, as metas a atingir, bem como o aumento gradativo da demanda de atividades repassadas pelo Ministério da Agricultura”.

Após votação pelos deputados, o Projeto de Lei retorna para sanção do governador Teotonio Vilela, que avalia as emendas ou vetos, se houver.