Após sete anos tramitando na Câmara dos Deputados, o Estatuto da Juventude foi aprovado em outubro. O regulamento assegura direitos aos jovens da faixa etária entre 15 e 29 anos. Para virar lei, o estatuto precisa ser aprovado no Senado e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.

“A partir de agora, o jovem passa a existir. Mesmo sendo protagonista da história, somente no ano passado, a gente conseguiu colocar a palavra juventude na Constituição brasileira. E só assim o jovem foi considerado um cidadão de forma clara”, afirmou a superintendente da Juventude, Ana Maria da Silva.

Pelo estatuto, jovens estudantes têm direito à meia-entrada em eventos de lazer e entretenimento em todo o território nacional. O texto também garante direito à educação de qualidade. “É a minha parte favorita. A educação é o mais importante. E uma ótima forma de cobrar a qualidade é a criação de um Conselho da Juventude em Alagoas, além de estimular o profissional da área”, explicou Ana Maria.

A novidade deste estatuto é a divisão do jovem em três categorias: jovem-adolescente (entre 15 e 17 anos), jovem-jovem (entre 18 e 24 anos) e jovem adulto (entre 25 e 29 anos). Com a criação destas medidas, 53 milhões de brasileiros serão beneficiados nas áreas da educação, saúde, sexualidade, meio ambiente, emprego, transporte e cultura.

Antes de ser aprovado, o texto do estatuto foi criticado pela bancada evangélica no plenário, que solicitou a reformulação de alguns trechos referentes à diversidade sexual. “Este tipo de polêmica vai de encontro à Constituição. As pessoas conquistaram estes direitos. Já é lei”, disse a superintendente.