O Juiz Federal Substituto da 3ª Vara, Gustavo de Mendonça Gomes, convocou para os dias 11 e 25 de novembro, ambos às 9 horas, o leilão de um terreno e um imóvel rural pertencentes ao deputado estadual João Beltrão Siqueira.

A dívida contraída com a União pelo parlamentar se refere à época em que Beltrão era secretário de Assistência Social, em meados de 1996. O reflexo desta irregularidade se dá em virtude da condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2004. O deputado não teria prestado contas – durante a sua passagem pela pasta – de recursos do Ministério do Trabalho, que deveriam ser destinados à qualificação profissional.

A Ação de Execução foi movida pelo superintendente do Patrimônio da União em Alagoas, José Roberto Pereira dos Santos. Ele tomou como base a condenação de Beltrão pelo TCU, decorrente da não prestação de contas dos recursos repassados pelo Ministério do Trabalho à pasta então dirigida pelo ex-deputado. O dinheiro era proveniente de convênios voltados à qualificação profissional em Alagoas.

A execução da dívida, calculada em 31 de julho de 2010 é de R$867.117,35, acrescido do valor de R$204.461,05, atualizado em outubro de 2010, referente à multa executada nos autos do cumprimento de sentença 0005351-82.2010.4.05.8000 que a União Federal move contra Beltrão.

Os bens leiloados serão um terreno situado na Rua Santos Dumont, no Povoado Pontal de Coruripe e parte ideal correspondente a 3,30 ha do imóvel rural denominado "Forges I", com uma área de282,34 há, localizado no Povoado Lagoa do Pau, ambos no município de Coruripe. Ambos estão avaliados em 09 de agosto de 2011, em R$ 35 mil e R$ 77 mil, respectivamente.

O leilão acontecerá no auditório da Justiça Federal em Alagoas, localizada na Avenida Menino Marcelo, no bairro da Serraria, em Maceió.