A alteração da Lei Orgânica Municipal que cria o “vereador nômade” – ou seja, permite que um edil exerça o mandato sem ter a residência fixa (domicílio eleitoral, no caso) em Maceió – pode mesmo ser derrubada (ou revogada; como queiram!) pela própria Câmara Municipal, reconhecendo o quão foi estapafúrdia a ideia, depois da entrada do Ministério Público Estadual no caso.

O presidente da Casa, o vereador Galba Novaes (PRB) – que conforme informações de bastidores, nunca foi muito afeito a ideia do “vereador nômade”, mas a aceitou por ser matéria que precisa de 2/3 dos vereadores para ser aprovada, como toda alteração à Lei Orgânica Municipal - aguarda a oficialização do recebimento da recomendação encaminhada por Eduardo Tavares.

Novaes deve, então, encaminhar o documento do MP à Procuradoria da Casa de Mário Guimarães e aguardar posicionamento. Assim, de forma “legalista” – como o próprio Galba Novaes salienta – tomar posição. Quase certa a queda da alteração; até mesmo porque, o contrário significa abrir espaço para uma ação do Ministério Público contra o Poder Legislativo municipal.

A Câmara já deu sinais de que gosta de seguir recomendações. Foi o caso do reajuste dos vereadores. Aprovado por unanimidade, este seria aplicado de imediato. Mas, o MP “convenceu” os edis a fazerem o correto, deixando o aumento apenas para 2013, na próxima Legislatura. Assim, ele será aplicado – caso a revogação deste não seja aprovada em plenário, com base em projeto de autoria de Novaes – somente na próxima composição do parlamento.

O Ministério Público Estadual entrou no caso dos “vereadores nômades” após ser provocado pelo Movimento de Combate à Corrupção. Este, por sua vez, promete ser uma pedra no sapato de alguns edis.
 

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