Diante das denúncias noticiadas pela imprensa nacional, o Movimento de Combate Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) vai protocolar nesta quarta-feira (26), junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE), um requerimento solicitando a quebra do sigilo telefônico e bancário do secretário de Estado de Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes.
Segundo a coordenação do movimento, já que o Secretário demonstrou a intenção de fazê-lo que o faça, mas acredita que as denúncias do jornal Estadão são graves e suficientes para ensejar uma abertura de processo por parte do MP de Alagoas.
A coordenação conta ainda que esta não é a primeira vez que o Luiz Otavio é acusado de ato de improbidade administrativa.
Ontem, o Governo de Alagoas divulgou uma nota à imprensa repudiando toda e qualquer ilação sobre suposta negociação fraudulenta envolvendo as dívidas de empréstimos consignados deixadas pelas gestões anteriores e renegociadas e pagas pelo atual governo de forma transparente.
Informando, ainda, que toda a negociação foi conduzida pela equipe técnica da Secretaria de Estado da Fazenda. Foram cerca de R$ 40 milhões descontados dos servidores pelo governo anterior e não repassados aos bancos, caracterizando apropriação indébita. Isso trouxe danos aos servidores, como inscrição no Serasa.
O não pagamento dessas dívidas impediu, durante muito tempo, que os servidores pudessem ter acesso a esse tipo de empréstimo. A renegociação foi fundamental para resgatar o crédito do Estado junto às instituições financeiras e preservar o direito dos funcionários públicos.
No tocante ao banco Panamericano, o atual governo encontrou uma dívida que, corrigida pelo índice aplicado em operações desse tipo, totalizava R$ 5,146 milhões. Após exaustiva e longa negociação conduzida pela Sefaz, o Estado aplicou o menor índice de correção do período – o IPCA – e pagou R$ 3,308 milhões, gerando uma economia de R$ 1,838 milhão aos cofres públicos.
Afirmar que o governo está sendo alvo da Polícia Federal é outra inverdade. Não há qualquer investigação nesse sentido. O que há é uma investigação da PF relativa ao banco Panamericano. Por fim, o Governo de Alagoas está à disposição para colaborar no sentido de fornecer todas as informações necessárias.