Representantes do Incra foram até a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) nesta quinta-feira (20) para pedir a apuração de irregularidades em um cartório do interior de Alagoas, que emitiu o registro de uma propriedade adquirida para a Reforma Agrária, no valor de R$ 6 milhões, em São Miguel dos Campos, sendo que após a aquisição, um suposto proprietário apresentou a escritura das terras.
O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador James Magalhães disse ter a preocupação de fazer valer a lei e que como a atuação da CGJ é fiscalizar a atuação das serventias extrajudiciais, a denúncia, que já está com a equipe técnica do órgão, coordenada pelo juiz Jamil Amil, será apurada. “Foram feitas correições em vários cartórios do Estado para apurar supostas irregularidades”, ressaltou.
De acordo com Katiúcia Mendes, chefe da divisão de obtenção de terras do Incra, antes da aquisição da propriedade, que foi doada a 51 famílias, o órgão abriu margem para possíveis questionamentos, ao publicar a negociação em jornais de grande circulação. “Isso foi feito durante seis meses e ninguém contestou. Agora, a fazenda Roçadinho alega a propriedade da terra e conseguiu, junto à justiça federal, a reintegração, em 30 dias”, explicou.
Ela confirmou que as terras estão registradas em nome do Incra, mas um documento apresentado pelos representantes da fazenda abriu espaço para dúvidas. “Não sabemos o que é falso nessa história, pois o antigo dono das terras apresentou a escritura, emitida pelo cartório de Viçosa, que foram doadas a ele por sua mãe. Havia até o selo de autenticidade”, disse.
Katiúcia disse ainda, que a escritura apresentada pela usina contém três matrículas. “Podem ter ocorrido problemas na hora da medição, pois não houve averbação da propriedade, que contém plantações de cana. Viemos até a CGJ ver a possibilidade de uma ação anulatória e também para saber qual escritura é falsa, já que o cartório de Viçosa passou uma circular comunicando o caso à Polícia Civil e ao Ministério Público", informou.
Também participaram da reunião a superintendente do Incra em Alagoas, Lenilda Lima e a procuradora regional do órgão, Aline Paula Gomes.
