por Josivaldo Ramos

Embora a defesa do ex-deputado Francisco Tenório tenha declarado recentemente que acredita em uma decisão favorável da Corte Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas ,quando do julgamento do mérito do pedido de habeas corpus, negado liminarmente pelo desembargador José Carlos Malta Marques, não é o que defende o Ministério Publico Estadual; Isto porque nesta terça-feira, 18, em parecer do Dr. Dilmar Lopes Camerino, a Procuradoria Geral de Justiça opinou pela manutenção da prisão do ex-parlamentar.

No pedido de liberdade impetrado no TJ-AL a defesa de Chico Tenório alegou, entre outras coisas, o descumprimento do rito previsto na nova lei de prisão, ou seja, Lei nº 12.403/11.

Contudo, o desembargador José Carlos Malta Marques afirmou na decisão proferida no início deste mês que embora relevantes, as alegações arguidas pela defesa não são suficientes para a concessão da medida liminar.

O desembargador relatou ainda que a prisão foi decretada sob o fundamento da garantia da ordem pública, combatido pela defesa com outros habeas corpus impetrados e negados pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Como a 7ª e 17ª Varas já prestaram informação sobre o caso e com a juntada do parecer da Procuradoria Geral de Justiça, cabe ao desembargador José Carlos Malta Marque a elaboração de seu voto para que seja analisado pelos demais membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas.