O Caos e o Imoral do Mutirão nos Juizados Especiais!!!

       O Tribunal de Justiça de Alagoas viu nos mutirões junto aos Juizados Especiais uma forma de resolver em um único dia um problema causado ao longo de meses ou anos. A lei dos Juizados tem como base a celeridade e a economia processual, ou seja, traz elementos para que a resposta que a sociedade quer seja rápida e efetiva, para isso, criou diversos mecanismos.

Cada juizado tem um ritmo de trabalho próprio que muitas vezes depende do magistrado, outras depende do cartório, não temos como dizer de quem é a maior parcela de culpa, o que aconteceu foi que a demanda foi crescendo juizado a juizado e os magistrados não conseguiam dar conta para realizarem as audiências proferirem os despachos normais e ainda, as sentenças.

Sem exagero e provo a quem quiser que tenho marcado na minha pauta uma audiência para o dia 04 de dezembro de 2012.

Agora o problema se instalou como poderá o TJ/AL resolver esse impasse e acelerar essa audiência? Neste contexto foram criados os malfadados mutirões, em dezembro de 2006 ocorreu o primeiro só de Conciliação no antigo CEFET hoje IFAL, depois teve outro no CEPA, acredito que já em 2009.

Todos esses mutirões foram realizados ou aos sábado ou em feriados, esse ano ocorreu a primeira mudança, mas não no dia, nesse sistema vejamos;

Este ano o Tribunal organizou um mutirão de audiências de instrução para atender a solicitação do magistrado do 1º Juizado de Arapiraca que alegou que quando assumiu o antigo magistrado deixou um acúmulo de trabalho enorme e que por conta disso, precisaria de uma ajuda do tribunal para atender a população. Nada mais justo essa ajuda, nada mais justo que um novo magistrado tenha condições de trabalho.

Para quem não é da área farei uma brevíssima explicação sobre o que ocorre nessa audiência de instrução, pela Lei dos juizados é nesse momento que o juiz deve colher todas as provas que forem possíveis, depoimentos da parte, testemunhas, novos documentos e ainda, é o momento em que a parte contrária, também conhecida como parte ré apresenta a sua defesa.

Nós advogados, que atuamos nessa área sabemos que muitas vezes essas audiências são rápidas, pois, em regra as provas são documentais, o que já leva o magistrado a estar apto a proferir a sua sentença caso não tenha acordo, que é proposto pelo magistrado a todo tempo, como determina a lei, e que pode ser dada neste mesmo ato processual, o que em regra não ocorre, mas essa não é a questão a ser tratada agora.

O que me fez escrever sobre esse tema foram 03 situações que aconteceram esse ano e mais 02 que estão em vias de acontecer, vejamos:

1 – No dia 30/07/11 ocorreu um mutirão em Arapiraca relativo ao 1º Juizado Cível, que estava com sua pauta para o ano de 2012, nesse momento o TJ/AL convocou diversos magistrados para dar um suporte, quem esteve no local viu que não foi organizado, atrasos de mais de 2
horas e para piorar descobrimos lá que foram convocados estudantes de Direito na sexta feira para auxiliarem nas audiências do sábado, ou seja, treinamento zero, para encurtar minha última audiência estava marcada para as 15:45 começou perto das 18hs;

2 – no dia 01/10/11 ocorreu o segundo mutirão, só que dessa vez relativo ao 3º Juizado Cível da Capital, dessa vez na Seune, não vi evolução, ou seja, estava desorganizado e atrasado;

3 – No dia 15/10/11 ocorreu o terceiro mutirão, dessa vez do 1º Juizado Cível da Capital, quem me acompanhou pelo Twitter viu que coloquei por diversas vezes o atraso nas audiências, muitas vezes o desrespeito com a parte autora, que esta ali para resolver o seu problema, por conta da demora, sem contar o calor;

Não tentem me convencer que depois de esperar 02 horas para começar uma audiência dar ânimo para as partes conciliarem, pelo contrário, depois de tanta espera o que as partes querem na verdade é que acabe o mais rápido possível para que ele possa ir passar o resto do seu sábado com a sua família, ou que possa começar a curtir um fim de semana.

Diante de todas essas constatações, comecei a conversar com os diversos amigos advogados e alguns que estavam lá como autores ou réus em diversos processos e que lá se encontravam, pois estava achando que eu era o errado ou o chato da história e que achava que a forma como estava sendo feita só criava um novo problema.

Para a minha surpresa percebi que o sentimento era o mesmo do meu, ou seja, ninguém é contra o mutirão e sim da forma como está sendo feita, vejamos:

1 – Sábado não é o dia propício para isso, pois como trabalhamos a semana toda, tanto o advogado como o seu cliente tem no sábado o dia para resolver seus problemas do dia a dia, ou ainda quer sair com a família, enfim, sábado é fim de semana, acredito que o servidor e incluo o juiz também não gosta de ter o seu sábado comprometido com um mutirão, preferia muito bem estar com a família, certa feita ouvi de uma magistrada do interior que me disse com sabedoria “Dr. Não participo de mutirão, pois sábado fico com minha família, com o meu filho” e pergunto está errada?

2 – Durante a semana os advogados se preocupam com os processos dos seus clientes, com os prazos que estão na sua mesa, com os novos clientes que estão chegando, com os despachos que tem que providenciar enfim, durante a semana trabalham e muito;

3 – Os servidores que foram participar dos mutirões em regra não conheciam o sistema que estavam lhe dando, pois desde de 2008 e temos que aplaudir, os todos os Juizados de Alagoas já são virtuais, porém foram convocados pessoas que não sabiam manejar o sistema, o que ocasionou mais um atraso, logo fazer mutirão sem treinamento prévio não adianta.

4 – Como já disse as provas testemunhais devem ser colhidas na audiência, houve caso
de magistrado que não ouviu por conta de ser mutirão e isso, sem sobra de dúvida, fere diversos princípios constitucionais como: ampla defesa e contraditório;

A amiga e advogada Eduarda Mafra me fez uma observação por demais pertinente no meu facebook ainda durante o movimentado sábado e queria dividir com vocês, ela disse: “Madeiro como fica o consumidor que entrou com uma ação pleiteando Danos Morais
por que esperou 1 hora na fila do banco e vem fazer a audiência e espera mais de 2 horas para ela acontecer? Qual a Moral do Judiciário em determinar que o Banco proporcione um tratamento digno ao consumidor?”

Realmente Dra. Eduarda não tenho como lhe responder, pois quem deveria dar
o exemplo não o faz e ainda desrespeita o seu cliente, que no caso é o jurisdicionado a população.

Tenho como salutar a medida adotada pelo 2º Juizado da Capital, acho que é a melhor e sempre parabenizei o Dr. Geraldo Tenório por ter aperfeiçoado a sua estrutura, pois ele também participou desses mutirões e soube extrair o lado positivo e hoje funciona da seguinte forma:

1 – O Magistrado faz cerca de 3 a 4 mutirões internos por ano sem solicitar ao tribunal nenhum auxílio e sem ferir nenhum princípio constitucional:

2 – Como todos os juizados possuem 03 conciliadores, um assessor e mais um escrivão, o magistrado coloca 05 salas com audiência de instrução ao mesmo tempo e ele fica supervisionando todas, quando o caso precisa da sua real intervenção o mesmo a faz de imediato, todas as testemunhas são ouvidas e todos documentos recebidos sem nenhum questionamento;

3 – Cada sala dessa tem que fazer 10 audiências no horário de expediente, como o mesmo começa as 07:30 e a cada meia hora começa uma nova audiência, às 12 horas está começando a última, ou seja, bem antes do expediente terminar que é de 13:30;

4 – Fazendo uma conta simples se temos 10 audiências por dia e se são 05 salas temos ao todo 50 audiências por dia e 250 por semana, sem precisar dos sábados, domingos ou feriados;

5 – Se o mesmo faz 04 mutirões, temos um total de 1 mil audiências de instrução por ano acredito que se fosse necessário esse número subiria;

6 – Saliento que este juizado atende a Região do Centro, logo possui um volume considerável de processos;

Pelo que já ouvi de diversos magistrados os números de processos novos se assemelham, ou seja, não teria nenhum juizado com uma sobrecarga.

Resolvi escrever sobre essa experiência que venho passando, pois posso dizer que participei de todos os mutirões e não acredito na efetividade do mesmo.

Vejo como um desrespeito ao advogado, ao cliente e ao servidor que já trabalham diariamente e são submetidos a deixar sua família em pleno sábado para esperar por cerca de 2 horas uma audiência.

Tenho certeza que o Tribunal de Justiça de Alagoas não compactua com esse desrespeito e irá adotar as medidas para reverter essa situação o Presidente Desembargador Sebastião Costa, sempre se mostrou solicito aos anseios da população e da OAB/AL.

Aos que pensarem em criticar a atitude da OAB/AL, que através do Presidente Omar Coelho, requereu a suspensão dos mutirões nos moldes como são feitos, que apresente a solução.

Por fim faço minhas as palavras do Conselheiro Federal e amigo Welton Roberto as quais “furto” do seu Blog: “Ora, o ideal é que tivéssemos uma Justiça tão seriamente rápida que dispensasse por completo a realização de mutirões... Que fique claro: não somos contra os mutirões do Judiciário alagoano e acredito que os advogados de Alagoas apoiam estas ações enquanto pontuais”

Twitter: @MarceloMadeiro

E-mail: marcelomadeiro@gmail.com