O Ministério Público do Trabalho vai mediar impasse entre a
Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (CARHP) e alguns de
seus empregados oriundos de estatais extintas. Será na próxima
quarta-feira, 19, às 15h. A CARHP pretende demitir cerca de 300
trabalhadores, que se encontram aposentados ou estão próximos da
aposentadoria, alegando necessidade de diminuição de seu quadro de
pessoal.
O impasse é referente ao pagamento das verbas rescisórias. Os
trabalhadores temem não receber o que têm direito. A empresa propôs pagar
as verbas devidas em 20 parcelas. O MPT, em audiência realizada no último
dia 10 de outubro, propôs que os valores sejam pagos em, no máximo, seis
parcelas, além da quitação integral das verbas devidas, inclusive a multa
pelo atraso no pagamento, prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT).
“Propusemos um escalonamento, possibilitando que aqueles trabalhadores que
possuam valores menores possam recebam antes. Pretendemos evitar que a
questão termine desaguando no Judiciário Trabalhista, o que poderá se
estender por um período maior que o desejado, além de assoberbar ainda
mais aquela Justiça especializada”, disse a procuradora do Trabalho
Virgínia Ferreira.
Os sindicatos dos Trabalhadores do Setor Público Agrícola e Ambiental de
Alagoas (Sindagro), dos Trabalhadores em Obras e Habitação de Alagoas
(Sithoal) e dos Gráficos (Sindgráficos) participaram da primeira audiência
de mediação e não aceitaram a proposta da CARHP, que seria o pagamento das
verbas em 20 parcelas. Segundo alegação dos representantes das entidades,
os trabalhadores temem o não cumprimento do pagamento.
O MPT também não concordou com a proposta da CARHP e insiste no acordo
entre as partes. Até a próxima mediação, haverá reunião da Companhia com
os trabalhadores da COHAB, Sergasa, Emater, Ematur, Codeal, Comag, Epeal e
EDRM, para conferir os valores atinentes a cada trabalhador e tentar
definir os respectivos calendários para pagamento das verbas rescisórias.
MPT fará nova mediação entre CARHP e empregados de estatais extintas

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