A ministra Miriam Belchior (Planejamento) afirmou nesta terça-feira (11) que é necessário repensar as vinculações existentes nas receitas da União e seus detalhamentos, e defendeu a redução progressiva desse expediente.
Segundo Belchior, a regra hoje é tão engessada que não permite incluir certos tipos de vinculações. "Estamos num patamar que ultrapassamos os limites, nem sei qual é o limite. Qual o limite adequado de vinculações?", questionou.
A ministra e o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, estiveram em audiência na comissão especial da Câmara para tratar do projeto de emenda constitucional sobre a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União).
Barbosa falou aos deputados que a desvinculação é parte da estratégia de política econômica do governo, voltada para projetos sociais, que dá flexibilidade e estabilidade fiscal para o país enfrentar o momento de crise econômica mundial. O secretário afirmou ainda que a DRU não é uma retirada de recursos nem uma violação de princípios.
"Vinculações resolvem alguns problemas, mas em excesso podem ser contraproducentes", disse Barbosa.
A DRU é um mecanismo que permite ao Executivo reservar 20% dos recursos do orçamento para gastar em áreas prioritárias, uma espécie de margem de manobra para decisões sobre o orçamento. Belchior e Barbosa citaram os programas governamentais Minha Casa, Minha Vida, Brasil Sem Miséria e PAC como exemplos de aplicação da DRU.
A lei atual que permite a DRU vale até o dia 31 de dezembro deste ano. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já aprovou a prorrogação até 31 de dezembro 2015, falta o aval da comissão especial e do Plenário.