Para atender a categoria, o secretário de Estado da Pesca e Aquicultura, Regis Cavalcante participou de uma reunião nesta sexta-feira (7) na Federação dos Pescadores de Alagoas (Fepeal), no vergel do lago em Maceió. O principal objetivo foi esclarecer a finalidade da Secretaria e responder aos anseios do setor.
Um dos destaques da fala do secretário foi a divulgação de que a minuta do anteprojeto de lei da pesca está na fase final de análise. Segundo Regis Cavalcante é a prioridade dos setores técnicos da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepaq) e que nos próximos dias vai ser encaminhada para o Gabinete Civil realizar estudos técnicos necessários, observando a constitucionalidade do texto legal, seguindo para a Assembleia, para possíveis alterações e emendas e finalmente ser oficializada como lei.
“Regulamentar essa política é uma necessidade do nosso Estado para que a atividade da pesca e aquicultura seja realizada de maneira mais profissional, com uma visão de negócio. Aí então, vamos gerar mais renda e emprego para Alagoas. Além disso, com a aplicação dessa lei, teremos a construção de um marco legal”, ressaltou.
A presidente da federação, Eliane Morais agradeceu ao governo a criação da Secretaria, um antigo pedido do segmento. Destacou ainda a participação da Fepeal com um cargo na Sepaq. “Obrigada Secretário Regis por atender aos nossos pedidos. Primeiro nos incluindo na estrutura dessa nova Secretaria, pois o senhor se sensibilizou com a importância de além de técnicos fazerem parte do seu pessoal, também ter alguém que vive o dia a dia na pesca, depois a disponibilidade de ouvir as dúvidas e reivindicações de todas essas lideranças da nossa categoria”, enfatizou a presidente.
Uma das principais demandas abordadas pelos presidentes das colônias de pescadores foi o desassoreamento das lagoas Mundaú e Manguaba, além de um projeto para valorizar o sururu. “É preciso reunir todo esforço possível para sensibilizar a sociedade com esse assunto. A degradação das lagoas é uma questão que destrói o nosso ecossistema e infelizmente vem acontecendo principalmente com a aglomeração de lixo, jogado incorretamente nessas águas há décadas. Vamos repassar esse pleito para as Secretarias competentes, mas já posso adiantar que o governador sabe da importância de ações rápidas nesses locais, como por exemplo, as dragagens das lagoas”, explicou.
O deputado estadual Ronaldo Medeiros também esteve presente no início da reunião, além da assessoria jurídica da Fepeal, que na ocasião pleiteou ações para a pesca artesanal e assentos no conselho da pesca. Em resposta, a superintendente de Pesca da Sepaq, Nadja Baia, adiantou já está contemplada esse tipo de pesca na lei e também a participação da Fepeal no Conselho. “A norma de regulamentação do conselho já está no Gabinete Civil para publicação no diário oficial”. E o secretário Regis Cavalcante completou “Aproveitamos para divulgar que desde que criamos o anteprojeto de lei, colocamos no nosso site para apreciação e sugestão de toda a sociedade interessada na evolução desse setor”, finalizou.