Uma reunião entre os membros do Conselho Estadual de Segurança (Conseg) e representantes do Sindicato dos Agentes penitenciários (Sindapen) e Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap), realizada nesta segunda-feira (03), pode ter sido o estopim para a discussão acerca dos novos rumos do Sistema Penitenciário de Alagoas, que incluiria, inclusive, uma parceria público-privada (PPP).
A Sgap apresentou um projeto para a criação de um núcleo de ressocialização, além da criação de um módulo de segurança no Presídio Cirydião Durval e ainda, a possibilidade de surgimento de 1800 novas vagas no sistema prisional, entre 2012 e 2014, com base na PPP, o que foi classificado pelo Sindapen como uma tentativa de privatização, que já vem se instalando gradativamente no Estado, com contratações ilegais de agentes penitenciários.
O presidente do Sindapen, Jarbas Sousa pediu o afastamento do superintendente da Sgap, coronel Carlos Luna e de toda sua equipe. Foi apresentada ao presidente do Conseg, Paulo Breda, uma lista com nomes, CPF´s e RG'S de 1800 agentes terceirizados, que não são conhecidos da categoria nem têm lotação especificada. Breda informou que solicitou que a Sgap apresente o projeto para reestruturação do sistema prisional alagoano.
“Nessa reunião pudemos conhecer os problemas enfrentados pela Sgap, assim como pelo Sindapen. Já havíamos recebido denúncias de entidades de direitos humanos acerca das condições dos presídios alagoanos. O coronel Luna confirmou que há um estudo sobre essa parceria público-privada. O Conseg precisa deliberar sobre isso, por isso designou uma comissão para avaliar a situação em caráter de urgência. No dia 16 haverá uma nova reunião”, informou Paulo Breda.
Segundo ele, uma das preocupações do Sindapen é acerca da não realização de concurso público, sob justificativa de falta de verbas, para justificar a privatização no sistema prisional. Mas, para Breda, seria preciso avaliar se a parceria público-privada traria benefícios para o Estado, tanto em termos de fiscalização quanto econômicos, lembrando que a sociedade precisa debater a questão.
“As questões vão aparecendo à cada reunião. Existe uma problemática, que não é de hoje, sobre a contratação de terceirizados no sistema prisional. A justificativa é que eles ganham menos que os concursados, mas precisamos saber em que condições ocorrem essas contratações e a lotação desses agentes. Tudo tem que ser feito dentro da legalidade, por isso, solicitamos explicações da Sgap”, ressaltou.
Paulo Breda lembrou que caso haja a parceria público-privada no sistema prisional, os concursados não teriam ônus. “O direito constitucional da estabilidade de quem já é concursado tem que ser preservado. Muitos países utilizam esse modelo, no entanto, o que queremos, é que caso haja intenção de privatização no Estado, isso fique bem claro, para ser avaliado pelo Conseg”, disse.






