Uma série de irregularidades ocorridas num plantão na Delegacia Regional de Palmeira dos Índios, interior de Alagoas, fez o juiz responsável pela comarca, Ferdinando Scremin Neto, determinar o afastamento dos cargos públicos do delegado, Eraldo Brasil Filho, e do policial civil, José Carlos Bispo da Silva. Os desvios de condutas foram verificados durante a prisão de um casal acusado de envolvimento com tráfico de drogas.
O fato aconteceu durante a prisão em flagrante de José Márcio Ferreira Cavalcante, vulgo ‘Márcio Sereia’, um conhecido traficante da região de Palmeira dos Índios. A Polícia Militar encontrou com ele duas armas, 15 munições, 349g de maconha, 99 pedras de crack e R$ 931,00 em dinheiro. Durante a operação policial, ainda chegaram a ser detidos a esposa do traficante, Maria Valkíria Silva Ramos e o filho dela, um menor de idade.
De acordo com o juiz, a primeira ilegalidade na atuação do delegado foi a liberação de Maria Valkíria. “Maria Valkíria Silva estava presente em sua residência quando a polícia, ao cumprir mandado de busca e apreensão, encontrou drogas e armas, poucos dias após ser beneficiada com a liberdade provisória, porquanto já havia sido presa dias antes acusada de tráfico ilícito de drogas”, diz o magistrado.
Segundo Fernando Scremin, em sua decisão, “o delegado, sem exarar qualquer despacho, colocou-a em liberdade tomando apenas as suas declarações e simplesmente ignorando o estado flagrancial em que se encontrava. A representada deveria estar presa pelos mesmos motivos do comparsa e companheiro ‘Márcio Sereia’, este apontado pela polícia como um dos maiores traficantes de Palmeira dos Índios e adjacências, supostamente auxiliado pela companheira, já que ambas as apreensões de drogas, ocorreram em suas residências, em um curto espaço de tempo de uma para a outra”, diz o magistrado na decisão.
No mesmo plantão, o menor apreendido durante a operação policial conseguiu escapar, estranhamente, serrando uma grade onde se encontrava detido e uma das armas apreendidas desapareceu na delegacia. “O menor apreendido fugiu em circunstâncias sequer esclarecidas pela autoridade policial, podendo-se registrar que na mesma ocasião uma das duas armas de fogo fora subtraída da delegacia, e que, a despeito de não existir nenhum despacho da autoridade policial”.
O juiz traz ainda um fato que chama atenção. O menor, ouvido pelo Magistrado titular da 1ª Vara Cível e da Infância foi vítima de tortura. Ele declarou "que o delegado lhe deu um chute no peito, um no rosto e outro nas costas; que o delegado mandou que confessasse o furto da arma de fogo calibre 38 apreendida" (...) e que "(...) tem certeza que foi o delegado quem o bateu, que o delegado é baixo e tem cabelos grisalhos (...), que fugiu, pois o delegado disse que não tinha medo de lhe matar; que ficaram pequenas marcas em seu corpo; que o delegado lhe saiu chutando; que lhe deu vários chutes; que chegou a vomitar sangue (...)".
Diante dos fatos, Ferdinando Scremin determinou a prisão preventiva de Maria Valkíria Ramos, já qualificada, com fundamento na garantia da ordem pública e para evitar a prática de novas infrações penais e também o afastamento do delegado e do escrivão.
“Tendo todos esses fatos, imputados pelo Ministério Público ao delegado de polícia Eraldo Brasil Filho e ao agente de polícia civil José Carlos Bispo da Silva, responsáveis pelo plantão policial, justificam a medida cautelar autônoma de afastamento das funções públicas, já que investigações específicas estão a acontecer, e a sociedade espera comportamento bastante distinto nos plantões policiais em todo o Estado”.
O juiz diz ainda que “é preciso ter em mente que em plantão policial o delegado de polícia faz mero juízo de admissibilidade do estado flagrancial, não podendo dentrar no mérito, nem reconhecer excludentes de ilicitude ou dirimentes de culpabilidade. Além disso, é responsável, juntamente com sua equipe, pela guarda dos objetos apreendidos, os quais devem, no caso das armas, serem imediatamente remetidos ao Instituto de Criminalística – IC para confecção de laudo pericial”.
A decisão, datada de 28 de setembro deste ano, de Ferdinando Scremin partiu após uma representação do Ministério Público Estadual (MPE) e já foi comunicada ao delegado-geral da Polícia Civil, Marcílio Barenco, bem como à Corregedoria-Geral de Polícia Civil.
Vale lembrar que Eraldo Brasil foi o delegado designado pela Cúpula da PC para assumir a Delegacia de Traipu, após o afastamento de Sandro Marcelo, após a deflagração da Operação Tabanga, que prendeu acusados de desvio de recursos públicos no município.
Para ocupar o cargo no lugar do Eraldo Brasil, a PC designou agora o delegado Valdeks Pereira.
