O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador James Magalhães recebeu, na manhã desta segunda-feira (03), representantes do Conselho dos direitos da Criança e adolescente, Defensoria Pública, Secretaria da Paz (Sepaz), além do juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Emanuel Dória e dos juízes Fernando Tourinho (1° Vara Criminal da Capital - Infância e Juventude) e José Cícero Alves (Presidente da Comissão Estadual de Adoção Internacional – Cejai) com o objetivo de discutir a execução das medidas sócio-educativas nas Unidades de Internação de Jovens e Adultos (UIJA).
Após inspeção realizada em outubro do ano passado em Alagoas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou um relatório apontando problemas na infra-estrutura desses locais, cobrando providências do governo do Estado. O Corregedor pretende visitar, no próximo dia 13, a Unidade de Internação Masculina (UIM) e a Unidade de Internação Feminina (UIF) para conhecer de perto a realidade de jovens e adultos infratores, após o presidente do Conselho dos direitos da criança e adolescente, Claudio Fernando Rodrigues classificar a situação como calamitosa.
“Já pensávamos em uma visita às unidades, além de uma reunião com o governador para saber o que vem sendo feito para corrigir o problema. Quero me inteirar da situação, assim como fiz no Sistema Prisional. O CNJ enviou uma petição avulsa cobrando providências”, afirmou o Corregedor, lembrando a importância do Plano para a reestruturação das unidades, elaborado pelo Governo do Estado e apresentado durante à reunião pelo secretário da paz, Jardel Aderico.
O juiz Fernando Tourinho destacou a dificuldade para que medidas sócio-educativas sejam aplicadas de forma correta nas unidades alagoanas, lamentando que uma verba de quase R$ 300 mil, direcionada a reformas, por decisão judicial, não foi utilizada. Ele disse que seria melhor interditar os locais que ameaçam desabar, oportunidade em que o corregedor lembrou o que ocorreu em Arapiraca, quando foi determinada a interdição do semi-aberto do presídio Desembargador Luiz de Oliveira de Souza.
“O judiciário tem o poder articulador e fiscalizador, mas é bom lembrar que a responsabilidade é do executivo. Reconhecemos os benefícios desse plano elaborado pelo governo e também o esforço da Sepaz, que acabou ficando com a atribuição de gerenciar esses locais. A estrutura, os alojamentos precisam de melhorias. Seria melhor deixar 26 jovens em casa, já que não há para onde transferi-los, do que ser responsável por uma tragédia”, disse Tourinho.
Jardel Aderico informou que o plano elaborado pelo governo do Estado deve ser concluído em 12 meses. Entre as ações que serão desenvolvidas está o tratamento de jovens viciados em drogas em comunidades terapêuticas, após eles completarem 21 anos, idade em que saem das unidades. Já Tourinho disse que é preciso incentivar a qualificação dos jovens nas oficinas de panificação, marcenaria, serigrafia, entre outras, para eles irem para o mercado de trabalho ao invés de voltarem para o tráfico”, destacou.
Ficou definido que o secretário da paz apresente o plano, com datas definidas para cada ação, durante o encontro no dia 13. “Não podemos aguardar 1 ano para ver a concretização das ações. É preciso que o governo, que já se mostrou sensível, defina bem as prioridades. Após a apresentação das metas desse plano vamos solicitar uma reunião com o governador Teotônio Vilela”, ressaltou o Corregedor.