Assim como aconteceu com o vereador Luiz Pedro, que disputou a vaga na Câmara Municipal mesmo estando na prisão, o ex-deputado federal Francisco Tenório, preso desde fevereiro, acusado de vários crimes, também não encontrará problemas em disputar as eleições de 2012.
O mesmo acontece com Cícero Ferro, que voltou à Assembleia Legislativa devido o pedido de licença de Maurício Tavares, caso deseje se candidatar novamente, segundo o advogado eleitoral Gustavo Ferreira.
Segundo Ferreira, nenhum dos três possui condenação com trânsito em julgado, ou seja, quando se esgotam todas as possibilidades de recurso por parte dos advogados de defesa.
Além disso, para ficarem impedidos de se candidatar, esses políticos teriam que ter sido condenados por um órgão colegiado, a exemplo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), requisito previsto para serem enquadrados na Lei Ficha Limpa, que levaria em consideração a vida pregressa sem problemas na justiça para validar as candidaturas.
“Todos três podem ser candidatos em 2012. Eles têm situações favoráveis junto à justiça eleitoral. O DEM, PPS e PSDB ingressaram com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo para validar a prerrogativa da vida pregressa, na hora das candidaturas. Com isso, quem tem algum tipo de condenação ficaria inelegível. Mas, esse pedido ainda não foi julgado”, ressaltou.
O advogado lembrou que na época, a prisão de Luiz Pedro foi decretada para que não houvesse nenhum tipo de ingerência dele nas investigações, assim como ocorre com Francisco Tenório. Questionado sobre a credibilidade atribuída pelos eleitores aos políticos que se encontram na prisão, Gustavo Ferreira afirmou que muitas vezes eles são vistos como “mártires” da vida pública, que foram injustiçados.
“Nesses casos o político fica preso porque representa uma ameaça para a coleta de provas acerca dos crimes atribuídos a ele. Existe a presunção de inocência e mesmo sendo processado, até ser julgado ninguém é considerado culpado, mas é claro que muitos querem preservar sua imagem, o que não acontece quando eles estão na prisão”, explicou.