O tenente da Polícia Militar de Alagoas, Gustavo Henrique Pereira Barros, concluiu no último dia 16 o Curso de Especialização de Oficiais – Polícia Judiciária Militar, realizado na Corregedoria da PM do Estado de São Paulo.

 

Na bagagem, o oficial trouxe novas experiências ligadas às atividades de polícia judiciária militar e disciplinares que podem fazer, em breve, parte das doutrinas adotadas pela Corregedoria da Polícia Militar de Alagoas.

 

Segundo o tenente, uma das mudanças possíveis poderá ocorrer no processo de deserção, onde o policial militar deixa de comparecer injustificadamente ao serviço por mais de oito dias. “Em São Paulo, paralelamente ao processo criminal, tramita, interna corporis, processo administrativo disciplinar, a fim de operar a exclusão ou demissão do militar faltoso, o que geralmente ocorre, diante da captura ou do comparecimento do acusado. O processo de deserção é arquivado na Justiça Militar, por perda do objeto, já que a condição de militar é indispensável para o processo judicial pelo crime de deserção. Ao contrário do que se tem aqui, ele não precisa se apresentar para iniciarem os trâmites administrativos que poderão culminar com a sua exclusão, em especial quando se trata de oficial ou praça estável”, explica.

 

Ainda, de acordo com Henrique, o que falta para a PMAL ter o mesmo parâmetro na celeridade dos processos internos é uma inovação nas instruções normativas que regulamentam os procedimentos e processos administrativos militares da corporação. “O que ainda não se tem quanto ao processo de deserção, por exemplo, é somente a previsão da citação por edital do policial acusado em processo administrativo, o que hoje só é possível no caso de militar inativo, conforme art. 52 da Portaria nº 001/00-ASS/CG. O militar assim sendo citado e não comparecendo, o processo tem seu curso normal com a nomeação de um defensor dativo”. diz Henrique.

 

No tocante à inovação das instruções normativas internas as quais regulam a elaboração de processos administrativos na PMAL, o pontapé inicial já foi dado pela atual gestão da Corregedoria Geral através da designação de uma comissão para elaborar uma proposta de normas que disciplinem a feitura do atual Processo Disciplinar Ordinário (PDO).

 

“A ideia é padronizar os procedimentos para que a doutrina jurídica militar, quer no âmbito das atividades de Polícia Judiciária Militar, quer nos Processos Administrativos Disciplinares, seja cumprida como manda a lei, de forma técnica e igual para todos os casos”, salienta ainda o tenente Henrique quanto à inovação das instruções normativas internas. Além dele, o capitão Paulo Costa e os tenentes Jéfferson Canuto e Jóverson Santos possuem o Curso de Especialização de Oficiais – Polícia Judiciária Militar.

 

O curso durou cerca de um mês e contou com a participação de oficiais das polícias militares dos estados de São Paulo, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Mato Grosso, Goiás, Alagoas e militares da Marinha Brasileira. Ao todo foram 36 oficiais, logrando o tenente Henrique a 2ª colocação.

 

Dentre as atividades de estudo durante o curso, destaque para os métodos e procedimentos para itilizados para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito, elaboração de Inquérito Policial Militar e Termo de Deserção, bem como aos ritos dos procedimentos e processos administrativos disciplinares, como Sindicância, PAD, Conselhos de Disciplina e Conselhos de Justificação. O curso ainda ofertou noções sobre investigação policial e técnico-científica.