O coordenador-geral do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Alagoas (MCCE/AL), Antônio Fernando, protocolou junto ao Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) a denúncia da revista IstoÉ de que o prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus (PMDB), responde a processo da Justiça do Trabalho por ter contratado o caseiro de sua residência na conta da prefeitura.

Segundo o coordenador, os prefeitos alagoanos demonstram que estão acima da Justiça e o papel do movimento é de fundamental importância para combater e, por conseqüência, alertar as autoridades. “Não existe essa história de que trabalhamos para a oposição. Nossa função é trabalhar para sociedade e responsabilizar os respectivos culpados”, frisou, expondo que acredita no papel da Justiça.

O CadaMinuto teve acesso à reclamação trabalhista do caseiro, identificado como Antônio Sávio dos Santos Cavalcante, natural de Pão de Açúcar, que diz em documento preparado por seus advogados que foi contratado pelo próprio Cristiano para exercer a função de jardineiro na residência do prefeito no dia 01 de fevereiro de 2008, conforme ele aponta na carteira profissional.

Mas, segundo o caseiro, no dia 01 de julho de 2009 teve sua CTPS baixada e passou a receber sua remuneração, através de folha, paga pela Prefeitura de Marechal Deodoro, como se funcionário dela fosse, embora continuasse trabalhando normalmente como jardineiro na casa do prefeito.

A demissão do caseiro, ainda de acordo com a ação trabalhista dos seus advogados, somente se deu, realmente, em Julho de 2011, “sem que houvesse a anotação na CTPS do segundo período – período pago pelo município – e pagamento de verbas rescisórias, as quais segundo o Sr. Cristiano Matheus quando indagado pelo reclamante afirmou que as verbas rescisórias o reclamante cobrasse do município”.

Ainda de acordo com a reclamação do caseiro, ele requer o pagamento do aviso prévio, saldo de salário, 13º salário integrais e proporcionais e férias+1/3 vencidas de 2009/2010 e 2010/2011, período onde recebia supostamente da prefeitura de Marechal.

A reclamação trabalhista protocolada no último dia 13 de setembro tornou-se o processo de número 0001297-82.2011.5.19.0008, que vai ser julgado na 8° Vara do Trabalho de Maceió.

Veja abaixo os documentos protocolados na reclamação.