O Ministério Público Estadual pretende, após um levantamento nas agências bancárias de Maceió, fazer com que a Lei Municipal que obriga os bancos a instalarem painéis opacos – tapumes - para evitar que as movimentações dos clientes sejam observadas por possíveis assaltantes, seja cumprida.
O promotor Max Martins explicou que o presidente da Câmara de Maceió, Galba Novaes protocolou um pedido para que o dispositivo seja respeitado. No entanto, Martins disse que muitos bancos estão resistentes à medida, sob a justificativa de que tal determinação deveria partir do Banco Central.
“Já existem tapumes em muitas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica, mas os bancos privados estão resistentes. É uma medida que não demanda gastos, não seria necessária uma mudança estrutural no local, apenas uma adaptação. Se essa lei veio para garantir mais segurança aos clientes, não teria porque não ser cumprida”, explicou.
Segundo o promotor, foi solicitada à Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (Smccu) uma fiscalização para identificar quais bancos não vêm cumprindo a legislação municipal. A multa para quem descumprir a lei é de um salário mínimo e o Procon seria o responsável em atender as reclamações dos clientes.
“Infelizmente há uma carência de pessoal na Smccu, mas aguardamos esse relatório para tomar alguma providência. Se o banco se recusar a cumprir, iremos instaurar uma Ação Civil Pública. Se a Constituição não diz nada sobre isso, não vejo mal em existir uma lei municipal para evitar crimes como a saidinha de banco”, ressaltou.
O superintendente da Smccu, Galvaci de Assis explicou que desde a semana passada as agências bancárias da capital estão sendo inspecionadas. “Esse trabalho deve ser concluído até o final da semana. Além da instalação dos tapumes, estamos observando a utilização de celulares nas agências, com base na Lei criada pelo vereador Paulo Corintho (PDT)", informou.
Caixa
A assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal informou que a maioria de suas agências possui tapumes, como forma de diminuir a incidência das “saidinhas de banco”. O banco não autorizou a reportagem do Cadaminuto a registrar a movimentação nas agências após a mudança, alegando que o procedimento era uma medida de segurança.
