As medidas cautelares propostas pelo Ministério Público Federal em Alagoas, e acatadas pela Justiça Federal, nesta terça-feira (20), para o afastamento e indisponibilidade (e/ou sequestro) de bens do prefeito de Traipu, Marcos Santos, da primeira dama Janaína Kummer de parte do secretariado do município por envolvimento em um esquema milionário de verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Penat) são fruto de mais mais de dois anos de investigação. As medidas acatadas são preparatórias a uma ação civil por ato de improbidade administrativa que deve ser proposta nos próximos dias pelo MPF/AL.
Durante entrevista coletiva no final da tarde desta terça-feira, na sede da Polícia Federal em Alagoas, o procurador da República José Godoy relatou que o MPF passou a atuar no caso em agosto de 2009, quando instaurou inquérito civil público com base em notícias de desvio de verbas do Fundeb no município, “ Com auxílio da Controladoria da União, avançamos nas investigações e, em março deste ano (2011), requisitamos que a Polícia Federal instaurasse o inquérito, que hoje resultou na Operação Tabanga”, afirmou Godoy,
Segundo o representante do MPF/AL, o prejuízo aos cofres públicos, só em relação às verbas do Fundeb e Penat é de cerca de R$ 8 milhões. Conforme o relato do procurador da República, a verba, que deveria ter sido usada parar pagamento de transporte escolar e de profissionais da educação do município foi desviada, por meio de fraude a licitações falsificação de notas fiscais e recibos documentos, saques “na boca do caixa” .
Prefeito foragido
No decorrer da investigação, uma série de outros indícios apontaram para esquemas que incluíam irregularidade no âmbito criminal. Por isso, segundo Godoy, a própria PF/AL encaminhou representação ao MPF/AL para que a Procuradoria Regional da República em Pernambuco( MPF na segunda instância) atuasse no caso, emitindo parecer favorável à prisão do prefeito Marcos Santos, da primeira-dama Juliana Kummer, secretária de Assistência Social, e de seis outras pessoas entre secretários e servidores. As prisões foram decretadas pelo Tribunal Regional Federal (TRF/5a), mas até o momento apenas três acusados forma presos. O prefeito, a primeira-dama e outros três acusados de participação nos crimes já são considerados foragidos da Justiça.
Atendendo a pedido do MPF/AL, a Justiça Federal em Arapiraca determinou a indisponibilidade de de bens móveis, imóveis e semoventes (658 gabeças de gado leiteiro e de corte); 26 veículos, entre automóveis, motos, caminhoes, camionetes, mini-ônibus e uma lancha. Todos esses bens, segundo o Godoy, pertencem ao prefeito, mas estavam em nome de sua mulher, sobrinha, sogro, secretários ou pessoas de confiança do prefeito afastado.
Entre os imóveis estão quatro fazendas, uma chácara e uma casa em Traipu, uma fazenda em Belo Monte e uma casa em Maceió. Também foi decretado o bloqueio de quaisquer outros bens imóveis registrados em cartório, cotas e ações em empresas, contas bancárias e demais veículos em nome dos acusados.