Após um protesto, que interditou diversas rodovias federais e estaduais de Alagoas, representantes dos transportadores complementares foram recebidos, no Ministério Público, no final da tarde desta quarta-feira (21). Os transportadores querem que o Governo reveja as regras da licitação para os transportes complementares no Estado.
Os transportadores temem que pessoas de outros estados participem da licitação e obtenham vantagens pelo fato de, por exemplo, terem veículos mais novos, o que os beneficiaria na licitação. A categoria lembra ainda que, há oito anos, uma regulamentação autorizou que 714 motoristas trabalhassem com transporte alternativo.
“Tivemos que trocar as kombis por vans e muitos ainda estão pagando. Agora com essa licitação, as vans teriam que ser trocadas por micro-ônibus. O governo já tinha definido que não ia ter mudança na regulamentação, mas depois nos informou que o Ministério Público havia determinado a licitação. Tem também os piratas”, disse Robério César, vice-presidente da Associação dos transportadores complementares de Alagoas.
A categoria se reuniu com o promotor Jamil Barbosa, com representantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) e também com o chefe do gabinete-civil, Álvaro Machado.
"Esse é um procedimento administrativo, que foi instaurado em 2007. Temos que fazer a licitação, que nunca aconteceu em Alagoas, tanto para o transporte coletivo quanto para o complementar. Se o governo não fizer, pode ser penalizado, não há outra opção", explicou o promotor.
Uma das contestações dos representantes do transporte complementar foi acerca da atuação de mais de 20 anos que alguns têm e que poderia ser prejudicada com a licitação. Além disso, eles questionam que a concessão prevê que quando seu "proprietário" faleça ou fique impossibilitado de conduzir o veículo, ela volte para o Estado.
"Em Viçosa há muitos problemas, muitas viúvas e famílias irão ficar desamparadas. Querem que a gente compre uma coisa que já temos há muito tempo. Muitos pais de família passaram mal, temendo perder seu sustento. Outro problema é que a passagem dos ônibus é mais barata e isso não faz sentido", explicou o presiddente da associação, Pedro Neto.
Outro ponto questionado na reunião foi a proibição das cooperativas participarem do edital de concorrência, que foi lançado no último dia 7 e se estende até o dia 27. "A Arsal quer colocar um chip e o veículo poderá fazer um número determinado de viagens. Se o motorista for prestar um socorro, corre o risco de ter o veículo bloqueado", lamentou Marcondes Prudente, representante das cooperativas do Agreste e Sertão dos transportes complementares.
Apoio
O deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) acompanhou a categoria durante a reunião no MP. Ele participou também de reuniões em Arapiraca, Santana do Ipanema e São José da Tapera
"Em Sergipe, na Bahia e no Ceará o transporte complementar é regido por uma lei estadual. Há também a Lei Federal 8666. A licitação poderia restringir a participação de quem não atua no Estado, dando chance dos que já trabalham com isso participarem do processo. Em Palmeira querem aumentar a quantidade de linhas e diminuir o número de veículos. Querem reduzir de 64 para 30. É o trabalho desses pais de família que está em jogo", lamentou.


