O procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares, recebeu o presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes, que veio até o Ministério Público Estadual para clamar providências em face do descumprimento da lei municipal que obriga os bancos a instalarem painéis opacos para evitar que as movimentações dos clientes sejam observadas por terceiros. Segundo o vereador, a lei já existe há dois anos, mas até hoje não foi cumprida pelas instituições bancárias. Galba Novaes informou que existe uma multa diária para as agências que não cumprirem a legislação municipal.

Ao lado dos vereadores Silvio Camelo e Ricardo Barbosa, o presidente ouviu a promessa do engajamento do procurador-geral na execução dessa medida. Tavares disse que os clientes ficam expostos aos criminosos e consequentemente se tornam presas mais fáceis, contribuindo para o aumento da violência. As instituições financeiras tiveram inicialmente um prazo de 90 dias, sendo prorrogados por mais 180 dias - já vencidos - e mesmo assim não cumpriram com o que ficou acordado. As divisórias deverão ter 1,80 m e ser fabricadas com material opaco.

“O cumprimento desta lei tem o apoio irrestrito do MP. Temos que fazer de tudo para preservar a segurança do cidadão. Este sim, o bem mais importante. Essas medidas são importantes”, afirmou o procurador-geral, também relembrando o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas agências bancárias. “É uma outra iniciativa importante”, assegurou. Em seguida, os vereadores foram encaminhados para a Promotoria de Justiça Coletiva de Defesa dos Direitos do Consumidor, onde protocolaram a ação.

De acordo com o presidente Galba Novaes, algumas agências já instalaram painéis opacos entre os caixas e clientes em espera, mas de forma tímida e reduzida. “As divisórias têm o objetivo de dificultar que os bandidos vejam que tipo de operação bancária, principalmente a retirada de dinheiro, o cliente está realizando nos caixas”, afirmou. Quanto à lei referente ao uso de celulares, o vereador explicou que pretende promulgar a iniciativa nos próximos dias.

O vereador lembrou que a parceria entre o MPE e a Câmara Municipal propiciou, no início deste ano, a redução dos preços de combustíveis cobrados em Maceió. “A Campanha 'Ninguém Aguenta Mais' mobilizou toda a sociedade. As pessoas evitaram comprar nos postos que cobravam preços abusivos. Foi uma parceria que deu certo e apresentou resultados para toda população. A gasolina reduziu de preço. Tenho certeza que essa iniciativa só teve sucesso devido ao envolvimento direto do Ministério Público”, afirmou.

Segundo o promotor de Justiça Max Martins, essa medida é benéfica para toda sociedade e visa garantir segurança aos clientes diminuindo a exposição das movimentações de quem precisa sacar grandes quantias – ficando exposto na maioria das vezes. Outras cidades pelo Brasil já adotaram o procedimento, como João Pessoa, na Paraíba. Com a implantação da lei nas agências da cidade houve uma redução significativa dos crimes de ‘saidinha de banco’. Inclusive, a mídia nacional tem repercutido de maneira muito positiva o sucesso da aplicação dessa lei.

Eles foram recebidos no gabinete da PGJ pelo procurador-geral e pelo procurador de Justiça Afrânio Roberto Pereira de Queiroz. A Câmara quer evitar as famosas “saidinhas de banco”. O procurador Diogenes Tenório Júnior e o diretor de Comunicação da CMM, Luiz Dantas, também acompanharam o encontro. A penalidade para o descumprimento da legislação em vigor é de um salário mínimo por dia. Os recursos arrecadados serão revertidos para instituições filantrópicas.