A Proposta de Emenda Constitucional 29, que prevê recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde e está tramitando no Congresso Nacional, foi alvo de debates na sessão ordinária desta quarta-feira, 31. O assunto foi abordado pelo deputado Joãozinho Pereira, que se mostrou bastante preocupado com o posicionamento do governo federal, que defende a criação de novos impostos para aprovar a matéria.
Pereira também destacou a falta de investimentos por parte da União na área da saúde. O parlamentar informou que em 2002, enquanto países como Reino Unido, Dinamarca e Suécia investiram, em média, 80% na saúde pública, a participação do Brasil no setor foi de 44%.
“O restante é por conta da iniciativa privada, ou seja, do usuário que paga do seu próprio bolso ou daqueles que têm planos de saúde. Vemos essa discussão no Congresso e ouvimos da presidenta Dilma que, para votar a Emenda 29, tem que gerar mais impostos”, disse Joãozinho Pereira, observando que os parlamentares que compõem o Congresso Nacional devem ficar atentos, uma vez que, de acordo com o tucano, o brasileiro é o povo que paga mais impostos no mundo. “O nosso país chega a investir em saúde menos do que países da África. Não podemos deixar acontecer isso. Em nosso Estado, o Hospital do Açúcar agoniza”, observou o parlamentar.
Joãozinho Pereira também cobrou mais atenção para o Programa de Saúde da Família (PSF) que, de acordo com ele, custa aos municípios algo em torno de R$ 30 mil. “Quando eu era prefeito em 2001, 67% dos custos do programa eram bancados pela União; nos dias atuais a coisa se inverteu e a União, junto com os estados, gastam 33%, o município arca com 67%, bancando as equipes de saúde da família”, declarou. Joãozinho Pereira informou que Maceió é a capital brasileira que menos investe no programa, com apenas 27% de cobertura.
“É um problema, mas se a capital tiver com 100% de cobertura os municípios vão ficar prejudicados, porque já há falta médicos no Estado. Alagoas está fora da média nacional, com os médicos na faixa de 50 anos, enquanto a média nacional é de 33 anos. Essa preocupação é grave, por isso temos que fazer anossa parte, com políticas públicas necessárias, vindo à Tribuna, cobrando dos políticos e dos governantes para que ajudem e façam suas partes”, sugeriu Joãozinho Pereira.
Em aparte, os deputados Judson Cabral (PT) e Nelito Gomes de Barros (PSDB) foram solidários ao pronunciamento do colega de plenário. Judson afirmou que concorda que não devem ser criados mais impostos para garantir aumento nos investimentos na saúde;enquanto Nelito, falou da necessidade urgente da ajuda do governo federal e dos deputados federais e senadores para melhorar a saúde do Estado.