Conforme adiantado pelo presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), a Procuradoria da Casa de Mário Guimarães entendeu que a votação no Legislativo Municipal que aumentava o número de vereadores de 21 a 31 deva ser anulada. O motivo do parecer pela anulação, que foi lido em plenário pelo procurador Diógenes Tenório Junior, é que a votação por conta do regimento da Casa não deveria ter sido feita em caráter secreto e sim aberto.
Além deste motivo, o procurador explicou que já existe uma emenda, de número 29, aprovada em 2009, quando o presidente da Casa era Dudu Holanda (PMN/PSD), e que uma nova votação só iria repetir o que já se encontra em vigor.
De acordo com o parecer da procuradoria, o número de vereadores já foi aumentado para 31 com a aprovação da Emenda 29. “Encontra-se assim fixado que o órgão responsável pela escolha do número de vereadores é a Lei Orgância Municipal, que de acordo com o seu artigo 4 do que está em vigor, que o número de vereadores é de 31”, explicou o procurador.
“Já está em vigência a lei que aprova o aumento de número de vereadores de 21 para 31, o que torna o novo projeto, de autoria do vereador Paulo Corintho (PDT), ineficaz, já que ele pede o que já está em vigor” ,explicou.
Novaes disse que, apesar de ser contra o aumento do número de vereadores, ele é legalista e acata o parecer da procuradoria, referendando o aumento de 21 para 31 vereadores, sendo publicado amanhã no Diário Oficial o parecer da procuradoria .
Oscar de Melo (PP) se mostrou contrário ao entendimento da procuradoria e declarou no twitter que irá entrar com um parecer pedindo a substituição da lei em vigência por uma emenda que volta a estabelecer o número de vereadores em 21 integrantes.
Na sessão ordinária na manhã desta quinta-feira, (01), o pastor e vereador Marcelo Gouveia (PRB) questionou as críticas dos pares e da imprensa realizadas aos parlamentares que se posicionaram a favor ou contra ao projeto.
“Essa Casa é um local de debate e discussões sobre os temas da sociedade em geral e não aceito que tentem me desmoralizar no exercício da minha função pública”, esbravejou, salientando sua postura ética na Câmara e defendo a liberdade dos vereadores em seus posicionamentos públicos.
