Os agentes penitenciários decidiram que, no próximo domingo (04), irão realizar uma paralisação de 24 horas. O motivo, de acordo com Sindicato dos Agentes Penitenciários, é a persistência da Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap) em querer alterar as escalas de serviços dos servidores do sistema prisional de Alagoas.
De acordo com o presidente do Sindicato, Jarbas Souza, com o aumento na escala, os agentes passariam das 160 horas mensais para as 196 horas. Por conta disto, a decisão da categoria é cruzar os braços em paralisações de 24 horas, para reverter esta medida que será adotada pela Sgap.
Atualmente, as escalas dos agentes são de 24h por 96h, mas com a mudança que a superintendência pretende adotar a escala passaria a ser de 24h por 72h. “O trabalho de um agente penitenciário é estressante, complicado e por isso a necessidade dos três dias de folga para que haja uma recompensa física e mental”, disse Jarbas.
O presidente do sindicato confirmou que a decisão de paralisação ocorreu durante uma assembleia com a categoria, que afirma não encontrar motivos para que a direção da Sgap adote essa medida. “Essa mudança não tem fundamentação prática, nenhuma finalidade. Isso é apenas para encher a paciência e arrumar problemas com os agentes”, desabafou.
Jarbas Souza disse ainda que a luta agora da categoria é para retirar os militares que estão na direção do Sistema Penitenciário. “Discutimos vários pontos, mas agora estaremos na luta para retirar o coronel e toda sua equipe do Comando que só consegue provocar problemas com a categoria”.
Segundo o sindicato, no domingo – quando ocorrerá a paralisação – as visitas ficarão suspensas e apenas 30% dos serviços estarão mantidos. “O trabalho externo ficará suspenso, mas vamos garantir o trabalho interno, os atendimentos de urgência e emergência aos reeducandos e a segurança”, finalizou.
Posição da Sgap
Em nota enviada à imprensa nesta terça-feira (30), a Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap) explicou que a partir de amanhã – 1º de setembro – uma adequação nas escalas de serviço dos agentes penitenciários aos demais órgãos de segurança pública de Alagoas. No lugar de uma jornada de 24 horas por uma folga de 96 horas, os agentes passarão a fazer plantões de 24 horas por 72 horas de descanso.
A Portaria nº 136/SGAP/11 - publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de agosto - atende a resolução nº 16/2009 do Conselho Estadual de Segurança Pública que determina a adequação da escala, sob pena de responsabilidade do gestor.
A decisão também levou em consideração o Decreto nº 7.443, de 23 de fevereiro de 2011, da Presidência da República, que disciplina a jornada de trabalho em três turnos de descanso para cada turno trabalhado.
Para o superintendente geral de Administração Penitenciária, tenente-coronel Carlos Luna, a adequação vai proporcionar ao sistema penitenciário um suporte maior na segurança das unidades. “Acreditamos que essa adequação vai proporcionar um “aumento” de 15% do efetivo. Isso significa mais segurança nas unidades e melhoria da prestação do serviço”, destacou o superintendente.
Carlos Luna lembrou que a decisão de adequar a escala também considerou o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que orienta a Superintendência Penitenciária a obedecer à determinação do Conselho de Segurança.
Para o diretor das Unidades Penitenciarias Luciano Gonçalves, além do ganho de efetivo para o aumento da segurança a medida considera o Edital do Concurso Público. “Essa escala não fere a carga horária mensal de 40 horas prevista no Edital do Concurso para agentes penitenciários”, lembrou o diretor.
Segundo o chefe de núcleo de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, capitão PM Gustavo Maia, a adequação não interfere na carga horária total de 160 horas mensais, garantida por lei. “A nova escala foi apresentada aos gerentes das unidades antes de ser aprovada, e aprimorada ainda mais”, ressaltou Maia.
Já o gerente administrativo da Casa de Custodia de Maceió, Marcos Lins, a escala antiga está sendo aprimorada. “Vamos ter um plantão a menos sem interferir no adicional noturno, e a mudança não deixa a segurança vulnerável, pelo contrário” completou.
