A procuradoria da Câmara de Maceió recomendou e o presidente Galba Novaes de Castro (PRB), atenderá à solicitação de anulação da votação, em primeira discussão, do projeto de emenda à Lei orgânica que versa sobre o aumento de Cadeiras parlamentares na Casa de Mário Guimarães.
De acordo com o parecer, existe uma dualidade no entendimento que explica e contesta, por conseqüência, o procedimento de votação realizado e assim gera uma ‘dúvida no parecer regimental’. Para comunicar a decisão, o presidente reuniu, na noite desta sexta-feira, 13 vereadores e explicou os motivos e as contestações regimentais.
O projeto aumenta de 21 para 31 o número de vereadores na Câmara e foi aprovado por 14 a 6, no primeiro momento, no plenário da Câmara, na tarde desta última terça-feira, 23.
Os argumentos utilizados pelos que defendem ‘ a ideia’ é o fato da representatividade e não da existência de um possível aumento no duodécimo da Câmara, que hoje se encontra em mais de R$ 40 milhões.
O que chamou atenção, após a votação, foi o resultado do ‘conjunto’ contrário ao projeto. Em entrevista ao Portal Cadaminuto, oito vereadores se mostraram contrários à iniciativa e prometeram levar o posicionamento até a votação. No entanto, dois parlamentares desse grupo não se portaram como prometido e deixaram os presentes na sessão surpresos.
Os parlamentares, que, na teoria, prometeram ser contrários foram: Oscar de Mello (PP), Silvana Barbosa (PT do B), Silvo Camelo (PV), Teresa Nelma (PSB), João Luiz (DEM), Galba Novaes (PRB), Fátima Santiago (PP) e Heloísa Helena (Psol).
Com o resultado, foi questionado, também, uma possível fraude na condução dos trabalhos.
*Após a publicação da matéria no Portal Cadaminuto, a Câmara divulgou uma nota a imprensa:
O presidente da Câmara de Vereadores de Maceió, Galba Novaes, decidiu agora a pouco que vai anular a votação secreta que resultou no aumento do número de parlamentares para as próximas eleições.
A razão para isto deve-se ao fato da necessidade imperiosa da Câmara zelar pela segurança jurídica de seus atos e, a despeito do presidente Galba Novaes entender que tudo transcorreu dentro da normalidade e lisura, há uma dúvida sobre o acerto, decidido pelo plenário – que é soberano, da modalidade escolhida para votação da matéria, no caso.
Um novo parecer elaborado pela procuradoria geral da Câmara, sobre o ocorrido, aponta também para a possibilidade, mesmo que mínima, de contestação judicial futura, por parte de qualquer cidadão, do modelo de adotado e seu resultado.
Diante disto, na primeira oportunidade, o presidente Galba Novaes, formalizará sua decisão de anular a votação secreta que decidiu pelo aumento de vereadores para as próximas eleições e, ato contínuo, convocará uma nova sessão para apreciar a matéria, em primeira votação, com regime de voto aberto.
Agindo desta maneira, o presidente do Poder Legislativo reforça seu compromisso com uma gestão absolutamente transparente.
Maceió, 26 de agosto de 2011, 23h40.

