De recesso desde o último sábado, 20, peço desculpas a minha família, interrompo este período que prometi dedicá-los com exclusividade, para registrar publicamente meu mais veemente repúdio à decisão do Juiz José Lopes Netto, da Comarca de União dos Palmares, que ataca a liberdade de expressão e põe sob alerta o estado democrático de direito.

O referido magistrado, em decisão proferida em “desfavor do jornalista Ivan Nunes”, blog A Palavra, na qual proíbe que sejam postados quaisquer comentários no blog editado pelo jornalista, ultrapassa o limite de sua competência jurisdicional; decidindo não apenas em desfavor do jornalista, mas contra todos os cidadãos brasileiros, que após décadas de luta, nas quais muito sangue foi derramado, conquistaram a tão almejada democracia, que ora é ignorada pelo magistrado.

Coibir, sob qualquer pretexto, que os cidadãos brasileiros, nos quais se incluem, pelo menos em maior parte, os leitores do blog A Palavra é militar em desfavor dos direitos humanos, sobretudo aqueles que se encontram insculpidos na carta magana brasileira, promulgada em 1988, de onde se extrai a liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento.

Não venho de público defender o mencionado jornalista, até porque não o vejo como exemplo de profissional a ser seguido, entendendo que lhe falta um requisito sine qua non para o exercício da profissão: Imparcialidade.

Entretanto, condeno a decisão proferida pelo juiz José Lopes Netto, em virtude da mesma não atacar o causador do dano, se é que ele existe e deve ser atacado, tampouco a conduta do editor do blog, ou seja, jornalista Ivan Nunes, caso este tenha ferido a honra de quem quer que seja, pois a decisão, não sei se inédita na recente história dos blogs no Brasil, abre um perigoso precedente e prejudica de forma absolutamente avassaladora a democracia e os já mencionados direitos insculpidos na Constituição Cidadã de 1988.

Quanto aos editores de blogs em geral, no qual também mim incluo, entendo que cabe o mínimo de discernimento na moderação do que será ou não postado, pois somos sim responsáveis solidários por todo e qualquer comentário postados nos blogs sob nossa editoria, inclusive, comentei no texto: “A extraordinária coragem dos covardes”, postado em uma URL que não está mais disponível, mas que irei rever meus arquivos para republicá-lo neste novo espaço, onde defendo que deve haver uma melhor seleção dos lixos eletrônicos que hoje são postados como comentários nos blogs em geral.

Plagiando o próprio Ivan Nunes: “Antigamente as revoluções aconteciam nas ruas, hoje, elas ocorrem através das redes sociais”; esta é uma constatação irrefutável, como indiscutível também é a necessidade de lutarmos juntos pelo reestabelecimento da democracia, mesmo em União dos Palmares, onde os governantes ainda agem como se estivessem na época do coronelismo, igualzinho a cidade “fictícia”, da novela Cordel Encantado, da rede Globo de televisão, “Brogodó”.

Os blogs prestam, de forma geral, um relevante serviço à sociedade brasileira, e em Alagoas isto não é diferente, trazendo como exemplo fatos de minha terra natal, foi em meu blog que o promotor de justiça, Jorge Luiz Bezerra, se deparou com uma denúncia da ex-vereadora de União dos Palmares, Genisete de Lucena Sarmento, de que em União estava faltando merenda escolar na rede municipal de ensino; o referido promotor iniciou uma investigação e descobriu, além da falta reiterada da merenda, o superfaturamento nas licitações para aquisição da mesma; o fato culminou com a primeira CEI (Comissão Especial de Inquérito) que se tem notícia na Câmara de Vereadores de União dos Palmares, embora os vereadores não a tenham levado a sério, e também uma Ação Civil Pública por crime de Improbidade Administrativa na justiça pública estadual.

Portanto, não posso deixar de defender esta ferramenta, bem como a livre manifestação do pensamento dos leitores, mas defendo sim a proibição de postagens anônimas, as ofensas gratuitas, os palavrões e os destemperos de alguns leitores.

Sobre a decisão do Dr. José Lopes Netto, reitero o meu entendimento de que não passa de arbitrariedade, motivo pelo qual registro junto a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas minha manifestação, para que os doutos desembargadores avaliem a decisão do magistrado.

Josivaldo Ramos