Ao que depender da votação em primeira discussão, a população do município de Maceió contará, para o pleito de 2012, com o número de 31 vereadores. Durante sessão ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (23), quatorze dos vinte edis presentes votaram, de forma secreta, a favor do projeto que altera a Lei Orgânica do Município e aumenta o número de parlamentares de 21 para 31. Devido ao interstício, determinado pelo regimento interno da Casa, o projeto agora deve esperar dez dias para que seja votado em segunda discussão.
Outro projeto apreciado na manhã desta terça-feira e aprovado por unanimidade foi a proposta que garante reajuste salarial de 10% a todos os servidores e comissionados da Prefeitura, para o ano de 2012. Também a proposta que concede o complemento de 3,5 à remuneração dos funcionários do Executivo, foi aprovada de forma unânime. Ambas as matérias são de autoria da Prefeitura e aguardam apreciação em segunda votação.
Secretaria de Segurança Comunitária
Ainda na ordem do dia, o projeto que aborda o Remanejamento de Crédito de R$ 4,5 milhões da antiga Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Comunitária para o novo órgão que passa a ser chamado de Secretaria Municipal da Cidadania e Segurança Comunitária, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Aumento aos servidores da Câmara
De autoria da Mesa Diretora da Casa, o projeto que concede reajuste aos salários dos servidores da Câmara foi aprovado em 1ª votação, por unanimidade. Se aprovado também em segunda discussão, os funcionários do Legislativo Municipal devem contar com o reajuste já a partir do mês de setembro. “O desenvolvimento desse projeto foi graças à ação de toda a Mesa. Agradeço a todos pelos esforços em firmar a preocupação da Câmara com a valorização dos nossos servidores” – afirmou o presidente da Casa, Galba Novaes (PRB).
De acordo com o presidente, a referida proposta concede reajustes que variam de 5% a 100%. “Nosso objetivo é garantir melhores salários a quem mais precisa, evitando assim a grande disparidade de remuneração entre os cargos. Neste sentido, quem ganha menos poderá ter um reajuste de até cem por cento. Mas cabe ressaltar que da mesma forma que estamos valorizando o servidor iremos cobrá-lo, no sentido de garantir a lisura de suas atividades laborais”, esclareceu Novaes.
Parlamento na Praça
Ainda no uso da tribuna, o presidente da Casa de Mário Guimarães informou que a terceira edição do Parlamento na Praça, que ocorreria nesta quinta-feira (26), será transferida para o início do mês de setembro, no bairro do Benedito Bentes. O parlamentar ainda lamentou a não disponibilização do Governo com a liberação de equipes do Instituto de Identificação para o evento que oferece, através de ação social, vários serviços prestados para a comunidade. “Isso é uma tristeza. Essa medida é uma ação contra a população”.
A vereadora Tereza Nelma (PSB) também lamentou a situação, uma vez que os serviços têm contribuído bastante com a população menos favorecida que, segundo ela, muitas vezes não tem nem o dinheiro para pagar a passagem para se deslocar às referidas instituições.
Com o intuito de garantir os serviços de retirada da carteira de identidade na próxima edição do evento, Novaes sugeriu que todos os vereadores se unissem para cotizar os serviços. O vereador Théo Fortes (PTdoB), por sua vez, se manifestou a favor e afirmou que esse impasse não iria desabrilhantar a terceira edição do Parlamento na Praça. “Esse projeto tem sido uma ótima experiência. Não podemos permitir que um impasse deste tire o brilho do evento” - destacou Fortes.