O Conselho Regional de Medicina (Cremal) abriu uma sindicância para apurar a denúncia de que um médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que não teve a identidade revelada, negou atendimento à gestante Jardilene Maria do Carmo, que teve o bebê prematuro em sua residência, que acabou morrendo. O médico teria dito a Jardilene que não havia viatura disponível e ela teria que pegar um táxi.


A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) confirmou que o profissional sofreu como punição uma ‘advertência’ em sua ficha funcional. No entanto, o presidente do Cremal, Fernando Pedrosa explicou que até a conclusão do processo, caso o médico seja considerado culpado, a punição só seria aplicada em três anos, a depender do aval do Conselho Federal de Medicina (CFM).


“A sindicância foi instaurada para avaliar se houve responsabilidade do médico. Se isso for comprovado, ele poderá sofrer as punições previstas pela lei, que vão desde advertência até a cassação do registro de medicina. Isso é relativo. A investigação vai durar 30 dias, mas pode haver prorrogação. Assim como acontece na justiça, se ele for considerado culpado, será aberto um processo, há recursos e direito à ampla defesa, o que demora esse tempo”, explicou.


Ele lembrou que quando a punição é aplicada, a ficha do médico fica manchada e em caso de reincidência ou dependendo da gravidade da acusação, pode haver a cassação, revelando que em Alagoas nunca houve um caso de cassação e sim, muitos episódios de suspensão de 30 dias e também de advertência confidencial. Ainda segundo Pedrosa, mesmo um delito pequeno cometido várias vezes pode culminar na cassação.


“Se por exemplo, o médico faz um anúncio falso em um jornal e é punido com advertência confidencial e faz de novo, vem a advertência pública e dependendo da conduta do médico, isso pode gerar um processo de cassação”, explicou ele, lembrando que em casos onde ocorre morte do paciente são avaliados critérios como negligência, imperícia e imprudência. “Nesse caso não sabemos o que houve. Temos que pedir o nome dos médicos que estavam de plantão e verificar se realmente não havia ambulância”, afirmou.