O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador James Magalhães de Medeiros esteve reunido, na manhã da última segunda-feira (15), com o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), Rainey Marinho e com os representantes do Detran, Luiz Augusto Santos Lúcio Melo, diretor-presidente e Ana Fábia Santos da Silva, da gerência de habilitação, com o objetivo de discutir uma parceria para acabar com a falsificação de documentos de venda de veículos.
Um dos assuntos discutidos na reunião, que foi acompanhada pelo juiz-auxiliar da CGJ, Jamil Amil Ferreira foi a viabilidade de adotar no Estado um sistema eletrônico utilizado pela Anoreg Ceará, no qual o tabelião já repassa ao Detran as informações no ato da formalização da venda do veículo. A ideia foi bem recebida pelo Corregedor. “Acho louvável essa iniciativa para melhorar a segurança na hora da venda de veículos e evitar fraudes”, disse James Magalhães de Medeiros.
O sistema ajudaria a resolver equívocos em relação a multas, diante de situações em que o proprietário do veículo não registrou no cartório a transferência no ato da venda, sendo responsabilizado em casos de infrações de trânsito cometidas pelo comprador. Rainey Marinho sugeriu que a Corregedoria-Geral elabore um Provimento sobre o assunto.
“Será necessário conhecer mais sobre o sistema da Anoreg Ceará. Vamos viajar ainda este mê para saber qual a plataforma utilizada. Isso dará mais segurança a população e ao governo”, explicou ele, que concordou com a sugestão do Corregedor de que seria necessário o acompanhamento de um técnico da Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (Diati) do Tribunal de Justiça.
O diretor-presidente do Detran lembrou a importância de combater esse tipo de fraude. “As taxas são muito altas, um exemplo disso é o valor do selo para reconhecimento de firma, que custa R$ 15,00. Nosso objetivo é que não haja ônus para a população”, destacou Melo.