O "Diário Oficial" da União publicou nesta segunda-feira (15) que a Embratur vai supender, por 45 dias, "convênios e instrumentos congêneres com entidades privadas sem fins lucrativos" e realizará uma auditoria interna sobre os convênios em andamento. As medidas já tinham sido anunciadas pelo governo na semana passada, mas só foram publicadas hoje.
A publicação também determina a suspensão, pelo mesmo período, as transferências de recursos para os convênios em execução com entidades privadas sem fins lucrativos.
A Operação Voucher investiga um suposto esquema de desvios relacionados a convênio firmado entre a ONG Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável) e o Ministério do Turismo para capacitação profissional no Amapá.
Ao todo, 36 pessoas foram presas na operação em Brasília, São Paulo e no Amapá, incluindo o atual secretário-executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, que está na pasta desde 2003. Dezoito delas foram liberadas na quarta-feira (10), após prestarem depoimento.
As investigações, que começaram em abril deste ano, apontam que os R$ 4 milhões do Ministério do Turismo que deveriam treinar pessoas no Amapá foram desviados por meio de todo o tipo de fraude, incluindo ONG de fachada, notas fiscais falsas e a conivência de funcionários públicos.
Na sexta-feira, o juiz federal do TRF-1 (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, Guilherme Mendonça, concedeu liminar para soltar 16 dos 18 que ainda continuavam presos, incluindo Costa.