O ex-prefeito de São José da Laje, Paulo Roberto Pereira de Araújo, conhecido como ‘Neno’, e mais outros sete funcionários da prefeitura e que eram acusados de participação no ‘esquema da Sanguessuga’ foram absolvidos pela 7ª Vara da Justiça Federal na acusação de improbidade administrativa.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF/AL), a fraude contava com participação de empresários, com apoio de parlamentares federais, prefeitos e membros de comissões permanentes de licitação municipais. Eles ‘confundiam’ processos licitatórios e vendiam unidades móveis de saúde, veículos de transporte escolar, unidades itinerantes de inclusão digital e equipamentos médico-hospitalares por preços superfaturados.

O juiz federal da 7ª Vara, Rubens de Mendonça de Canuto Neto, questionou, em sua sentença que, de acordo com o princípio da pessoalidade da pena, “ninguém pode ser punido por ação ou omissão de terceiro e que isso impõe a análise individualizada das condutas imputadas aos réus”.

Ainda segundo a sentença, “para que se configure o ato de improbidade administrativa é imprescindível que o agente e/ou o acusado tenha praticado a conduta com dolo ou culpa. E que neste caso, a conduta isenta desses dois desses elementos não é punível de acordo com a consoante se depreende do art. 186 do Código Civil, logo, não há ilícito sem dolo ou culpa e, por conseguinte, não pode haver aplicação de pena”.

A sentença destacou ainda que a União não apontou qual elemento concreto que a levara a acreditar no envolvimento dos réus com os fatos apurados na Operação Sanguessuga e consequentemente qualquer indício nesse sentido foi encontrado pelo Magistrado responsável por esta sentença .

A Operação Sanguessuga foi deflagrada pela Polícia Federal em 04 de maio de 2006. Foram presas, na ocasião, 48 pessoas e cumpridos 53 mandados de busca e apreensão por 250 policiais em todo Brasil. Desde que a operação foi deflagrada, a PF criou uma força-tarefa formada por dez policiais para investigar apenas o envolvimento dos parlamentares na Operação Sanguessuga.

No Congresso, uma CPI foi criada para investigar o esquema desvendado pela operação sanguessuga. As investigações resultaram na abertura de 67 processos para os deputados acusados de envolvimento no esquema no Conselho de Ética da Câmara, além de outros três processos no Senado.