Criada há três anos, a Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em Rio Branco, já possui mais de 10 mil processos, o que revela o elevado índice de violência doméstica no Acre. A quantidade de processos é apenas a base de uma estatística que coloca em discussão a entidade familiar e o consumo de álcool e drogas no Estado.

- As famílias vêm se agredindo cada vez com mais frequência. Esses números, agora revelados, são apenas os que chegam à Justiça, mas há ainda outras agressões do gênero, sem que a vítima procure amparo - assinala a juíza titular da Vara de Violência Doméstica, Olívia Maria Alves Ribeiro.

As atividades da unidade especializada englobam a execução de medidas de proteção voltadas às mulheres vítimas da violência, punição aos seus agressores e o desenvolvimento de atividades de conscientização e ressocialização.

A juíza Olívia Ribeiro, operadora da Lei Maria da Penha, que desde agosto de 2006 protege mais veementemente as mulheres, avalia que ainda há muito a ser feito para acontecer uma mudança nas relações familiares.

- Não basta a lei, até porque ela ainda precisa de alguns ajustes. Precisará ser trabalhada de acordo com cada contexto, com cada região, Estado. No Acre, por exemplo, a agressão contra a mulher é uma questão cultural; precisa-se fazer um trabalho de conscientização e de prevenção - assinala.

Segundo a juíza, o Estado precisa criar com urgência centros de tratamento e recuperação de dependentes químicos.

- O álcool e a droga no Acre são uma questão de saúde pública. A violência doméstica está intimamente relacionada ao uso de drogas lícitas e ilícitas, o que bem mostra a necessidade de o poder público disponibilizar centros especializados para tratamento e recuperação de dependentes químicos - afirma a juíza.

No Acre, entre as causas da violência doméstica e familiar contra a mulher se destacam a não aceitação da separação do casal (60%0, ciúmes (20%), transtorno mental (10%), além de outras desavenças familiares (10%).

A maioria das vítimas tem idade entre 20 e 40 anos (75%), de 20 anos abaixo (15%) e acima de 40 anos (10%).

A juíza conta que assumiu a Vara de Violência Doméstica com muitos sonhos, ideias e projetos, mas o crescente número de agressões familiares a obrigam a passar quase todo o dia cuidando da questão meramente judicial.

- Muito além da questão judicial, é preciso trabalhar com atenção especial o outro lado do problema, que é a educação e a conscientização dos direitos e deveres da sociedade, por meio de políticas públicas.

Por falta de orientação adequada, muitas vezes as mulheres procuram a Delegacia e a Vara de Violência Doméstica sem saber exatamente a competência desses órgãos.

- Quando chegam aqui, percebemos que o que elas realmente querem é uma separação, uma partilha de bens, um benefício qualquer, atitudes que podem levá-las ao cometimento de um crime por denunciação caluniosa - alerta.

Para Olívia Ribeiro, a diminuição das estatísticas não é um desafio ou um problema apenas do Judiciário, mas depende da combinação da ação da Justiça com a execução de políticas públicas.

- O Executivo, em todas as suas esferas e por meio dos seus órgãos específicos, precisa agir de modo articulado com o Judiciário, em torno de um objetivo comum, que é atuar no polo da prevenção da violência. A própria Lei Maria da Penha prevê isso, mas não temos conseguido aplicá-la como deveria, por falta de infraestrutura.

A dinâmica da violência doméstica e as dificuldades encontradas para aplicação da lei são similares em todo o País. De acordo com a magistrada, os desafios de todos que estão à frente das varas especializadas são os mesmos. Por esse motivo é que a conscientização da sociedade e dos seus agentes é um dos caminhos essenciais para diminuição da violência.

A maioria das mulheres viveu ao longo dos anos sob a influência dominadora de esposos ou companheiro e agora, com o advento da lei, revolveram denunciá-los. A juíza considera que o número de agressões ocorridas entre pessoas da classe baixa é próximo ao que acontece entre famílias das classes mais altas.

- A diferença está na discrição. As mulheres de famílias de classe média, por vergonha de ser expor, não denunciam seus agressores. Muitas delas chegam e dizem: doutora, eu suportei peia por 20 e tantos anos. Agora decidi dar um basta. Chega, não aguento mais - explica.