O ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência Social) disse nesta quinta-feira que o governo ainda não chegou a um acordo sobre o projeto que desonera a folha de pagamento. A proposta foi feita pelo Ministério da Fazenda no inicio do ano e é um dos pontos da política industrial que está sendo formatada pelo governo. Para o ministro, o ideal seria o governo abandonar esse projeto.
"A proposta ideal seria não fazer, mas nós entendemos que é necessário. O país precisa crescer e nós não queremos ser impedimento para esse crescimento. Agora, que esse crescimento não termine por criar um outro problema [aumentar o deficit da Previdência Social]", declarou o ministro.
Segundo o ministro, caso esse projeto seja aprovado, ele não pode trazer prejuízos aos cofres do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ele disse acreditar que a Previdência "não ficará esquecida".
"Há uma preocupação da parte do Ministério da Previdência para que não tenhamos, claro, problemas com relação a sustentabilidade da Previdência. Realmente estamos confiantes de que não teremos prejuízo. Que a Previdência não ficará esquecida", disse.
Sobre a proposta do Ministério da Fazenda, de criar uma nova contribuição sobre o faturamento das empresas para financiar a Previdência Social, Garibaldi disse que isso ainda está em estudo pelo governo.
"Essa proposta está sendo ainda objeto de estudo. Não há uma conclusão final. Me parece que ela pode ensejar esse entendimento. Nós acreditamos que essa formatação está sendo encontrada, poderá não ser a ideal, mas poderá plenamente atender aos interesses da Previdência, no sentido de preservar a responsabilidade que nós temos", afirmou.
A proposta do Ministério da Fazenda de desoneração da folha de pagamento visa reduzir, em três anos, a alíquota do INSS que incide sobre a folha patronal. Segundo o estudo, essa redução passaria de 20% para 14% em um primeiro momento, depois cairia para 2% ao ano, como forma de testar a fórmula.
Além dessa proposta, a Fazenda também estuda desonerar completamente a folha de pagamentos, zerando a alíquota da contribuição previdenciária patronal.
A Previdência Social estima que a contribuição patronal gerou uma arrecadação de R$ 93 bilhões em 2010, isso representa 42% de toda a receita da Previdência no ano passado. Estudo da Previdência Social mostra que os cofres do INSS perderão R$ 4,9 bilhões para cada ponto percentual desonerado da folha de pagamentos.