Direito de uso da água, Política de Recursos Hídricos e comitês de bacias hidrográficas. Esses são alguns temas que serão tratados na Oficina de Capacitação dos Comitês de Bacia Hidrográfica da região do Litoral Norte e Camaragibe. O evento acontece nesta quarta-feira (12), a partir das 9h, no auditório do Hotel Ouro Branco, na Pajuçara.

A oficina está sendo organizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e a apresentação será dividida em dois momentos, sendo o primeiro de esclarecimento jurídico sobre as Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e seu sistema de gerenciamento, além dos processos legais para instituições dos comitês de bacia hidrográfica.

A segunda etapa da oficina consistirá em explicar como funciona o processo de mobilização para a construção de um comitê de bacia hidrográfica, a importância da participação efetiva de todos os setores da sociedade na composição desse colegiado, a utilização consciente do bem público que é a água, além de explicar aos presentes que eles têm poder de decisão sobre os recursos hídricos de suas regiões.

Atualmente Alagoas possui cinco comitês de bacia hidrográfica formados: o Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba e os comitês dos rios Coruripe, São Miguel, Pratagy e Piauí. Todos os colegiados possuem representantes do poder público e da sociedade civil organizada.